PALESTRAS SOBRE LEI MARIA DA PENHA E TRÁFICO DE ENTORPECENTES

Brasília, 19/10/10 – A Escola Superior de Advocacia (ESA) promoveu, na quinta-feira (14/10), palestras sobre a Lei Maria da Penha – Direitos e Garantia, e com o tema Aspectos Legais do Consumo e Tráfico de Entorpecentes, aos estudantes do ensino médio do Centro Educacional Darcy Ribeiro, no Paranoá.

A advogada Alessandra De La Vega apresentou os aspectos inovadores da Lei Maria da Penha, como as medidas protetivas e o foco multidisciplinar, desenvolvendo os conceitos de violência doméstica e familiar. “Tive na palestra uma possibilidade de esclarecimento da comunidade jovem sobre a real dimensão da violência doméstica, conceito amplo que aborda todo um processo que vai desde a desqualificação pessoal, por meio do ataque à estima, até a lesividade corporal e física”.

A advogada acrescentou: “Entendo que essas palestras representam um efetivo contato do profissional com o mundo real, onde a vida e os conflitos se processam para, a partir daí, inseridos nas verdadeiras demandas, os advogados poderem representar muito mais do que a judicialização de conflitos, transmutando uma conscientização cidadã para as comunidades”.

O Conselheiro Renato Gustavo Alves Coelho abordou a Lei de Entorpecentes com uma linguagem coloquial. Explicou a diferença entre traficante e usuário e o que é a droga. “O tema é importante para os alunos, pois esclarece de forma objetiva as consequências e as sanções penais ligadas ao tráfico de entorpecentes, dissipando eventuais dúvidas sobre condutas tidas como legais, mas que na realidade são ilegais”.

A ESA promove essas palestras com o objetivo de orientar os alunos de ensino médio e oferecer conhecimento jurídico de temas relevantes.

Thayanne Braga
Assessoria de Comunicação – OAB/DF


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