Matéria publicada no Jornal de Brasília, edição do dia 8 de julho de 2005

O promotor Zacharias Mustafá, da Promotoria da Ordem Tributária do Distrito Federal, está no banco dos réus. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região acatou, por oito votos a favor e sete contra, a denúncia de abuso de autoridade feita pela Procuradoria-Geral da República.

De acordo com a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (seção-DF), Estefânia Viveiros, foi a primeira vez que o tribunal aceitou denúncia contra um promotor, que, se condenado, poderá perder o cargo. “Foi um julgamento histórico que durou mais de quatro horas”, disse.

Segundo o presidente da Associação de Procuradores do DF, Marcos Witczak, Zacharias Mustafá teria instaurado, de forma equivocada, investigação na Promotoria da Ordem Tributária e requisitado investigação policial contra o procurador do Governo do Distrito Federal, Marco Túlio Arantes, sem que, no entanto, tivesse competência para tanto. “Ele entendeu que o procurador teria praticado o crime de patrocínio infiel (defender duas partes, uma contra a outra)”, contou.

ReconhecimentoSegundo Estefânia Viveiros, esta foi a segunda vitória que a OAB, autora da denúncia, e Marco Túlio alcançaram no caso. De acordo com ela, no dia 3 de maio deste ano, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) já havia reconhecido, por unanimidade, que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios teria praticado abuso de poder. A investigação, solicitada por Zacharias Mustafá Neto, teria a chancela do ex-procurador-geral do MPDFT, Eduardo Sabo Paes.

Na época, segundo informações da OAB, o desembargador Nívio Gonçalves, do TJDFT, acentuou que o caso projetava dúvidas sobre a seriedade do MP local. O desembragador teria dito que “a instauração da investigação, com a fundamentação apresentada, nos parece frágil e desmerecedora de um Ministério Público sério. É bastante grave, pois sem dúvida já é suficiente para macular a imagem da autoridade impetrada. Sem causa, sem nenhum motivo justo e grave, não é possível uma investigação como a noticiada nos autos. Isso marca a vida profissional de Marco Túlio Arantes, traz-lhe sofrimento, compartilhado por toda sua família”.