A Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB/DF promoveu, na noite desta terça-feira (26), na sede da Seccional, na 516 Norte, uma palestra sobre o papel dos dirigentes eleitos nos fundos de pensão. A reunião foi organizada pelo presidente da Comissão, Jorge Faiad, e pelo secretário-geral da Comissão, Renato Lôbo.

O tema foi abordado pelo presidente da Associação Nacional Independente dos Dirigentes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fidef), Antonio Augusto de Miranda. Em sua fala, ele destacou o principal objetivo da criação da instituição que coordena. “Manifesto por uma mudança regulatória mais protetiva para impedir a fragilidade da Legislação Vigente”, disse.

Foram listados pelo palestrante alguns aspectos regulatórios relevantes para obter maior nível protetivo contra os riscos incidentes sobre o patrimônio administrado pelos fundos de pensão. Dentre os quais, destacam-se os projetos de alteração da lei dos crimes contra o sistema financeiro, do decreto sancionatório do setor e da resolução do Conselho Monetário Nacional que trata dos investimentos das reservas dos planos de previdência complementar.

O presidente da Fidef também ressaltou as principais atividades e ações que a Associação vem conduzindo para tais mudanças nesse processo regulatório e elogiou a participação da OAB/DF na discussão dessa matéria. Ao final da exposição, os advogados membros da Comissão e demais presentes também puderam debater sobre os temas apresentados, principalmente aqueles relacionados à governança dos fundos de pensão.

A Fidef foi fundada em setembro de 2014 e congrega dirigentes e conselheiros eleitos, de perfil independente, de alguns dos maiores fundos de pensão de empresas estatais (Previ, Funcef, Postalis, Petros, Centrus, entre outras), cujo patrimônio administrado alcança a marca de aproximadamente R$ 300 bilhões, destinados a cerca de 500 mil participantes e aposentados.