Magistrada feriu prerrogativas de advogada inscrita na OAB/DF, durante audiência

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) requereu, nesta segunda-feira (28), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de reclamação disciplinar, que apure a conduta da juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), por infringir regras do Código de Ética da Magistratura Nacional. O documento argumenta que a advogada foi desrespeitada em suas prerrogativas profissionais.

Destaca-se da reclamação disciplinar da OAB/DF, além da apreciação da atitude da magistrada, que se solicita ao CNJ que “oriente as providências cabíveis, inclusive para garantir que o respeito mútuo e a dignidade das funções de todos os operadores do Direito sejam preservados, resguardando a advocacia de episódios de desrespeito que venham a comprometer a seriedade e a integridade dos atos processuais”.

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, ressaltou o compromisso da instituição com a defesa das prerrogativas profissionais. “A agressão a advogados e advogadas é absolutamente inadmissível e fere o exercício livre e independente da profissão. A OAB/DF já tomou as providências iniciais para resguardar as prerrogativas da advocacia e exige que todas as medidas cabíveis sejam adotadas para responsabilizar os envolvidos e impedir que situações como esta se repitam.”

O diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, esclarece que a Seccional agiu prontamente em defesa das prerrogativas da advogada assim que tomou conhecimento do caso. “Recebemos a reclamação da colega advogada e, considerando a prova dos fatos e sua gravidade, solicitamos imediatamente o deferimento de uma medida cautelar para assistência de representação ético-disciplinar contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça. É lamentável que algumas autoridades não adotem uma conduta respeitosa em relação aos advogados, acreditando que estão hierarquicamente acima dos demais atores do processo. Continuaremos vigilantes e tomaremos as providências necessárias para garantir as prerrogativas da advocacia.”

Para o procurador-geral de Prerrogativas, Inácio Alencastro, “a atuação desrespeitosa da magistrada representa uma afronta às prerrogativas dos advogados. A OAB/DF está empenhada em assegurar o respeito e a dignidade no exercício da advocacia”.

Veja aqui a Reclamação protocolada hoje junto ao CNJ, com todos os elementos apresentados pela OAB/DF.

Jornalismo OAB/DF