O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, Poli, participou neste sábado (22), em Manaus (AM), de reunião do Colégio de Presidentes da Ordem, encontro que aprovou proposta de alteração ao Estatuto da Advocacia para permitir aos advogados que possam mencionar decisões judiciais que lhes sejam favoráveis, desde que respeitem parâmetros definidos em regulamentação própria e com caráter exclusivamente informativo e pedagógico.
Essa medida precisará ser apreciada e aprovada pelo Conselho Pleno da OAB Nacional.
A proposta contempla modificar o artigo 4º, §2º, do Provimento 205/2021, que atualmente proíbe qualquer referência a resultados obtidos em processos patrocinados pelo advogado, exceto em casos divulgados espontaneamente pela imprensa.
O presidente da OAB/DF, Poli, defende que é uma medida positiva, especialmente, para atender os interesses da advocacia iniciante, que, muitas vezes, não tem como apresentar seus resultados ou falar à grande imprensa.
“Temos um trabalho consistente no apoio à advocacia, no Distrito Federal. No caso da advocacia jovem, por exemplo, propusemos a regulamentação da advocacia dativa ao Governo do Distrito Federal, colaboramos na implantação do programa que vem funcionando bem e, agora, estamos entendendo que é possível ampliar a voz dos que estão começando na carreira e têm resultados importantes a apresentar. A medida beneficiará a todos, mas sem dúvida abrirá um caminho importante a quem está começando a carreira”, explica Poli.
A reunião do Colégio de Presidentes da OAB foi coordenada pelos presidentes Daniela Borges (BA) e Rafael Lara (GO), contou com a participação de todos os dirigentes das seccionais da OAB.
O encontro teve como objetivo analisar e discutir temas relevantes e de interesse da advocacia, buscando promover o debate e a troca de ideias entre os líderes da classe.
A proposta de alteração no Estatuto da Advocacia, em consenso dos participantes, representa um avanço significativo para a advocacia brasileira, ao reconhecer a divulgação de resultados positivos para o desenvolvimento da carreira dos advogados, especialmente os mais jovens.
Jornalismo OAB/DF com informações da OAB Nacional
