A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por iniciativa de sua Diretoria de Prerrogativas, assinou segunda-feira (25/07) uma minuta de instruções junto ao Detran/DF que melhoram o trabalho da advocacia junto à autarquia. Entre os problemas resolvidos está o campeão de reclamações dos profissionais que atuam no órgão: a exigência de reconhecimento de firma em procuração ofertada por cidadão para o advogado atuar no âmbito do Detran-DF. “É uma grande vitória para todos nós, principalmente para os colegas que atuam junto ao Detran. Advogados e advogadas enfrentavam problemas, muitos motivados por divergências ou ausência de informações que agora passam a ser normatizadas. Parabéns para a diretoria e a Comissão de Prerrogativas que mais uma vez garantem o pleno exercício da advocacia do DF”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Problemas para atuar

As adequações foram pedidas em uma visita realizada por membros da Diretoria de Prerrogativas em fevereiro, quando um ofício foi apresentado à Diretoria-Geral do Detran. No documento a OAB/DF relatava que tomou conhecimento de que diversos advogados foram impedidos de exercerem sua profissão, no âmbito do Detran/DF, pelo fato de não apresentarem procurações com o reconhecimento de firma cartorária feito pelas serventias do DF.

Também foi relatado que nos casos em que se tenha firma reconhecida na procuração de serventia fora do DF, há a exigência de que seja feito o abono de firma na procuração em alguma serventia do DF para que seja considerada válida. “Era um pleito antigo da advocacia, eram muitas reclamações quase que diárias que recebíamos via prerrogativas. Com a assinatura desse novo normativo esses recursos não serão mais exigidos, e isso tudo por conta do prestígio da nossa profissão e da Ordem, do respeito ao nosso estatuto. A vinda do diretor-geral do Detran aqui em nossa sede já demonstra esse respeito e a vontade de resolver essa demanda. Mais uma vez, ganha a advocacia e ganha a sociedade”, explicou o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens.

O pleito da OAB/DF foi aceito pelo Detran/DF e já passa a valer a partir de sua publicação, nesta terça-feira (26/07). O diretor-geral da autarquia, Thiago Nascimento, saudou a assinatura do convênio, e explicou que a demora da assinatura deveu-se a ajustes internos que precisavam acontecer no Detran/DF para que as novas regras pudessem ser implementadas. “Como já foi explicado, essa era uma demanda antiga da OAB/DF, a partir do momento que o pedido foi formalizado tratamos de dar celeridade ao tema. Ganha o departamento de trânsito, a advocacia e principalmente a sociedade do DF, que de forma mais rápida conseguirá encaminhar as suas demandas e buscar os seus direitos. Nossa ideia é essa, é desburocratizar, com uma ferramenta que vai agilizar o atendimento dos pleitos, o acesso à informações, facilitando a vida de todos”, comentou Thiago.

Prerrogativas respeitadas

A Seccional esclareceu, ainda, que “a legislação pátria assegura ao advogado devidamente constituído e com poderes para tanto, a prerrogativa do pleno e integral acesso a quaisquer informações ou documentos de interesse ou relevância jurídica de seus clientes, bastando para tanto, a mera apresentação do instrumento de procuração assinada pelo outorgante, independente de reconhecimento ou abono de firma. Logo, qualquer exigência além disso é abusiva e contrária à LEI nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil).”

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, completou que, mais uma vez, ficou demonstrada a busca constante por parte da Ordem de soluções para a advocacia e para a sociedade. “Estamos sempre perseguindo esse ideal de buscar junto aos órgãos públicos soluções para diminuir a burocracia e que não necessitem de aporte financeiro ou de mudanças estruturais. Essa vitória de hoje, por exemplo, foi conquistada a partir do diálogo, uma solução simples mas que vai impactar o dia a dia de toda a advocacia e da sociedade que busca nos advogados e advogadas uma forma de garantir que seus direitos sejam respeitados”, finalizou Lenda.

Também participaram do ato o advogado Renad Langamer, secretário-geral de Prerrogativas; Robinson Teixeira de Souza, membro da Comissão de Prerrogativas; Renato Freire, procurador de Prerrogativas; Eduardo Cardoso, membro das comissões de Prerrogativas e da Jovem Advocacia de Águas Claras; Felipe Viegas, membro da Comissão de Prerrogativas; e Fernanda Rodrigues, secretária-adjunta da Comissão de Prerrogativas de Taguatinga.

Fotos: Roberto Rodrigues
Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF