Nesta quinta-feira (17/11), às 17h, o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., assinará o acordo para a implantação da advocacia dativa no Distrito Federal, em cerimônia no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Assinam o acordo a OAB/DF, o TJDFT e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (GDF).
Segundo o presidente Délio, este “é o primeiro passo para dar acesso (a serviços advocatícios) para aquela população que não consegue hoje com o Estado”. Leia entrevista de Délio ao Metrópoles, enquanto se discutia o acordo que agora será assinado.
CERIMÔNIA
A cerimônia de assinatura do acordo será realizada no Espaço Flamboyant, localizado no 10º andar do Bloco A da sede do TJDFT, e contará com a presença do Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, do Governador do DF, Ibaneis Rocha, do Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, do Secretário de Estado da Justiça e Cidadania do DF, Jaime Santana, e do Presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. e membros da diretoria da OAB/DF.
Por meio do acordo, o TJDFT, o Distrito Federal e a OAB-DF se comprometem a compartilhar conhecimentos, informações e bases de dados essenciais à efetividade dos atendimentos a serem prestados; empreender esforços para a celebração de outras parcerias que se mostrem oportunas; atuar, de forma articulada e integrada, propiciando as condições necessárias para a realização das ações decorrentes de acordo; dentre outras determinações.
O Acordo de Cooperação tem fundamento na Lei nº 7.157, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre o programa de acesso à Justiça e fomento ao advogado iniciante, e no Decreto nº 43.821, de 07 de outubro de 2022, que regulamenta e cria o Programa Justiça Mais Perto do Cidadão.
Comunicação OAB/DF, com informações do TJDFT.