A emissão e a regularização da documentação pessoal básica das pessoas privadas de liberdade já foram retomadas no sistema penitenciário. A ação teve a mediação da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF), por meio da Diretoria de Prerrogativas e da Subcomissão de Prerrogativas no Sistema Penitenciário, que enviaram um ofício solicitando que fossem adotadas todas as medidas necessárias para a retomada do serviço.

O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, destaca que “é mais uma conquista que a advocacia alcança para a garantia da dignidade da pessoa privada de liberdade”.

O coordenador da Subcomissão de Prerrogativas no Sistema Penitenciário, Marcos Akaoni, explica que “em razão da pandemia e das limitações na fiscalização, mais de 800 documentos estavam em atraso, mas já foram emitidos e regularizados”.

Comunicação OAB/DF