O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., por meio da Portaria nº 15, de 30 de março último, criou a Comissão de Direito dos Jogos e designou a primeira diretoria, ad referendum do Conselho Pleno.

Na presidência do novo colegiado está Sérgio Garcia Alves, mestre em Direito & Tecnologia pela Universidade da Califórnia, Berkeley e mestre em Regulação pela Universidade de Brasília. A vice-presidência é ocupada por Mirian Lavocat, tributarista. Bárbara Teles exercerá o cargo de secretária-geral e Filipe Senna Goepfert, secretário-geral adjunto. A OAB/DF segue o princípio da paridade de gênero na composição da sua diretoria e comissões.

OBJETIVOS

Segundo Délio, ao criar esta comissão, “a OAB/DF inova porque percebe as tendências do mercado e a importância de apoiar aprimoramentos na legislação e modelos jurídicos, bem como de adotar políticas públicas que tragam mais emprego, renda e desenvolvimento ao país”.

Sérgio explica que os advogados e as advogadas que compõem a primeira diretoria da comissão têm estudado e atuado pelo aprimoramento do marco regulatório de jogos no país. “Temos de trabalhar com foco em promover segurança jurídica para modalidades emergentes e tradicionais, atrair investidores internacionais, definir receitas tributárias, impor regras para prática de jogo responsável. Hoje, o Brasil perde receita. A Comissão está aberta à participação de colegas interessados em contribuir”.

Na agenda da nova comissão, serão tratados temas como apostas esportivas, loterias estaduais e fantasy games.

Saiba mais lendo textos de autoria dos membros da Comissão.

• Bárbara Teles: “Jogos no Brasil: há um caminho seguro para legalizar e atenuar a crise econômica do País”; “Loteria esportiva: o primeiro passo para a abertura dos jogos no Brasil”; “Loterias estaduais: o STF e a segurança jurídica para novos negócios”; “A possibilidade de exploração dos jogos no Brasil, agora, nos três poderes”

• Filipe Senna: “O Marco Regulatório de Cassinos no Brasil: uma Análise do Modelo Regulatório Brasileiro Pautada pela Teoria do Interesse Público“; “Lootboxes e jogos eletrônicos: é necessária uma atenção especial do Legislador brasileiro?”

• Sérgio Garcia Alves: “Refaçam suas apostas”; “Segue o jogo”; “O jogador de braços longos”; “A geopolítica regulatória dos casinos”.

Texto: Montserrat Bevilaqua

Comunicação OAB/DF