A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) criou e deu posse aos integrantes do mais novo colegiado da Casa: a Comissão de Celeridade Processual da OAB/DF, presidida pela conselheira Magda Ferreira de Souza. Ela foi a primeira mulher a liderar Comissão de Prerrogativas na Seccional. Pioneira nessa função, Magda explica que a nova Comissão de Celeridade pode ser compreendida como um braço da Comissão de Prerrogativas: “É um divisor de águas, para melhor, no atendimento de advogadas e de advogados, pois atuará, juntamente com a OAB Nacional, dialogando com as Cortes Superiores que estão instaladas no DF, Varas e Juizados nas Regiões Administrativas. Também, terá interface com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.
O presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr., ao comemorar a instalação da Comissão de Celeridade Processual da OAB/DF, disse que o colegiado começa trabalhando sobre casos iniciais conhecidos: “Vamos agir imediatamente, mas não vamos ficar só enxugando gelo, pois, como afirma a dra Magda, com apoio da OAB Nacional, abriremos diálogo diretamente junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir soluções sobre os problemas conforme constatarmos.”
Para Délio, o essencial é agir diante de problemas mais localizados e pensar que é possível e devem ser pensadas soluções em âmbito das Cortes Superiores e Varas e Juizados a partir da inspeção e da fiscalização do andamento de processos. “Queremos mapear tudo e saber quais são os gargalos administrativos, quais são os temas que estão parados por mais tempo, ter em mãos um documento norteador: diagnóstico e proposições claras. Desse jeito, vamos cobrar quem merece ser cobrado e, também, agraciar os melhores juízes e ministros, pois tem gente ótima, trabalhando e com muita razoabilidade. Os bons exemplos serão compartilhados e valorizados”, explica.
ORIGEM DA COMISSÃO
A criação da Comissão se dá amparada pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, que objetivou dar maior efetividade ao processo, entre outras inovações, acrescentando o inciso LXXVIII ao art. 5º: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
Ao lado da presidente Magda, que tem 33 anos de atuação no mercado da advocacia, trabalhando com processos trabalhistas, da área Cível e da previdenciária, integram a nova comissão: Igor Abreu Farias, vice-presidente, e os advogados Camilla Dias G. Lopes dos Santos, Geraldino Santos Nunes Júnior, Bruce Bruno Pereira de Lemos e Silva, Ana Maria Vieira dos Santos Neto e Einstein Lincoln Borges Taquary.
DESAFIOS
Para a presidente do novo colegiado, a questão central a ser enfrentada, no momento, sobre a morosidade processual alia a alta demanda que a virtualização do Direito trouxe com a falta de estrutura do Poder Judiciário para acompanhar essa elevação exponencial. Ainda, considera Magda, que o Judiciário precisaria dar mais transparência à fila de processos, algo que a Comissão de Celeridade Processual, com dados e informações objetivas poderá atuar para melhorar procedimentos.
“Sinto que, no momento, cada vara é uma ilha, seja na Justiça Federal, seja no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF) ou nas Varas e Juizados nas Regiões Administrativas do Distrito Federal. Também, na segunda instância, cada turma tem decisões distintas, nas Cortes Superiores idem. A morosidade vai, portanto, desde a um juiz mais lento para decidir até um tribunal de última instância com milhares de processos e que não consegue dar morosidade. Assim, a culpa não é só de um ou de outro juiz. É de um sistema, uma sucessão de acontecimentos, lembrando que toda parte tem direito a recursos, e só se pune com multa recursos que se comprovem procrastinatórios”, explica Magda.
NOVAS ESTRUTURAS NAS SUBSEÇÕES
Diante do desafio de mapear as principais demandas que estão paradas nas mesas do Judiciário, a Comissão de Celeridade Processual da OAB/DF fará contato com todas as Subseções do DF, solicitando que criem as suas Comissões de Celeridade. Magda explica o porquê desse movimento inicial: “A intenção, com isso, é ajudar os advogados, mas, principalmente, prestar serviços à sociedade, às partes que litigam no processo. O autor que procura a Justiça quer ver o seu direito atendido o mais brevemente possível. A morosidade é o entrave na solução e aos benefícios à parte que procura a Justiça. O retardamento das ações provoca, inclusive, prescrições, o que é ruim para a sociedade, pois a pessoa vê o seu direito frustrado. Entende que não vale a pena procurar a Justiça porque não resolve. Um comando ruim no final das contas. Nas Subseções poderemos mapear, região a região, o que acontece e os temas mais recorrentes na demora para resoluções.”
Segundo Magda, a criação do CNJ já veio na toada de dar mais celeridade aos processos, logo após a Emenda n° 45/2004: “O CNJ é instalado para fiscalizar e para acompanhar o trabalho do Judiciário. Já atua de modo importante. Temos ainda a OAB Nacional trabalhando, firmemente, e já convido advogadas e advogados acompanharem tudo isso.”
Finalizando entrevista, Magda pontuou que “é importante perceber que uma comissão de celeridade processual não quer ser carrasco de quem trabalha na Justiça. Ao contrário, quer andar de mãos dadas com o Judiciário e, se possível, apoiá-lo. Quando não for possível, aí, sim, cobrar. Nossa intenção é ajudar o jurisdicionado.”
AGENDA POSITIVA
O vice-presidente da Comissão de Celeridade Processual da OAB/DF é o advogado criminalista Igor Abreu Farias, que concorda plenamente com a presidente Magna sobre a importância de agir de modo organizado e em busca de resultados. Ele fala que o modelo a ser seguido é o da Seccional do Rio de Janeiro (OABRJ). “Lá conseguiram estabelecer um nível de diálogo com o Judiciário de tal modo que problemas de anos estão sendo resolvidos muito mais rapidamente”, comenta. A OABRJ é pioneira na criação deste colegiado e a OABDF será a segunda Seccional do país a contar com um time dedicado a debruçar-se sobre os problemas de morosidade no andamento de processos.
Igor Farias detalha que, no Distrito Federal, a Seccional, em vista de reclamações já feitas à Comissão de Prerrogativas, sabe de algumas Varas que são campeãs em morosidade processual. Portanto, “além de abrir canais de comunicação por meio do novo colegiado, começaremos a agir onde já sabemos que os problemas são graves e, se não resolvermos, vamos tratar diretamente com a Corregedoria”, avisou.
FUNCIONAMENTO E CONTATOS DA NOVA COMISSÃO
Para traçar o seu planejamento, a Comissão de Celeridade Processual da OAB/DF prevê o uso de inteligência de dados, a partir de estudos que já se iniciarão com o lançamento de um canal de comunicação próprio da OAB/DF para advogadas e advogados relatarem casos de morosidade no andamento de seus processos. Trata-se do formulário disponibilizado para que o profissional coloque seus dados de contato e faça um breve resumo sobre a morosidade processual. A Comissão, então, entra em contato com o advogado requerente e dá início a apuração com foco em colaborar para a celeridade.
Por enquanto, em razão da pandemia, o atendimento é remoto por meio do formulário e por meio do telefone 9.9659-6763, que atende de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Texto: Montserrat Bevilaqua
Comunicação OAB/DF