Ministra Daniela Teixeira em cerimônia de posse no STJ

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) cumprimenta a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira, pelo primeiro ano de sua posse, completado nesta sexta-feira (22).

A ministra Daniela Teixeira assumiu a vaga do ministro Felix Fischer, após ser selecionada em lista sêxtupla, passar pela lista tríplice e ser sabatinada no Senado Federal. Sua trajetória marcante a levou a ser escolhida pelo presidente da República.

“Ao longo deste ano, a ministra Daniela Teixeira já julgou 25.636 processos, demonstrando técnica, equilíbrio e respeito às prerrogativas da advocacia e aos direitos fundamentais dos cidadãos. Suas decisões em casos complexos evidenciam sua independência e espírito de dever público e são motivo de orgulho”, destacou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., para também afirmar: “A ministra merece nossas justas homenagens tanto pelo cargo que ocupa quanto, jamais poderemos esquecer, pela imensa luta e conquistas que obteve em prol de todas as mulheres advogadas.”

CURRÍCULO

A ministra Daniela Teixeira advogou por 27 anos. Formada pela Universidade de Brasília (UnB), tem pós-graduação em Direito Econômico e Empresarial, pela Fundação Getúlio Vargas, e mestrado profissional em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Exerceu dois mandatos como conselheira federal pela OAB/DF (2010/2012 e 2019/2021). Foi presidente de honra da Comissão Nacional da Jovem Advocacia do Conselho Federal na segunda vez em que esteve representando a OAB/DF no Conselho Federal. Ela também foi diretora e secretária-geral da OAB/DF, entre 2013 e 2015, e vice-presidente de 2016 a 2018.

Como advogada, a ministra Daniela Teixeira atuou no Congresso Nacional. Entre 2020 e 2021, foi membro do grupo de estudos da Câmara dos Deputados sobre a nova lei de lavagem de dinheiro. Em 2020, atuou como membro consultora representando o Conselho Federal na Comissão de Estudo do projeto de lei da nova Lei de Segurança Nacional.

LEI JULIA MATOS

Em 2016, o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.363, que define direitos e garantias para advogadas e advogados que tem ou adotam filhos. De acordo com a legislação, no caso de serem os únicos responsáveis por alguma causa, tanto o advogado como advogada podem reivindicar suspensão de prazos processuais – no caso de mulheres, por 30 dias contados a partir do parto ou da adoção; e no dos homens, de oito dias.

Também prevê que gestantes têm reserva de vagas na garagem dos fóruns de tribunais, acesso à creche ou a “local adequado ao atendimento das necessidades do bebê”, além de não precisarem ser submetidas a detectores de metais e aparelhos de raio-x nesses locais.

Essa lei resulta do ativismo de Daniela Teixeira. Ela teve um parto prematuro (de sua filha Júlia Matos). Aconteceu de ela estar incumbida de realizar sustentação oral de uma causa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) naquele ano. Solicitou, pela naturalidade da situação, preferência. Não foi concedida e ela viu-se, então, obrigada a esperar a manhã inteira e metade da tarde para ver seu processo ser apregoado. Ganhou a causa, mas saiu de lá para ser imediatamente internada com contrações. Resultado foi o nascimento prematuro de Julia Matos, que passou 61 dias dentro de uma UTI.

RECONHECIMENTOS

Em 2022, Daniela Teixeira recebeu a Medalha Myrthes Gomes de Campos da OAB/DF, em virtude de sua contribuição para a implementação da paridade de gênero nas eleições da Seccional. Ainda por sua dedicação à luta contra a violência doméstica, notadamente por meio da organização de mutirões de audiências em colaboração com a OAB, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal, Daniela Teixeira recebeu a Medalha Mulher Cidadã Carlota Pereira de Queirós, em 2017, conferida pela Câmara dos Deputados. Em 2024, foi a paraninfa e homenageada nessa celebração.

Antes, em 2016, a advogada foi reconhecida com o Troféu Mais Mulheres na OAB, concedido pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) por seu compromisso em promover a inclusão das advogadas no sistema da OAB.

HOMENAGEM ÀS MULHERES

Na cerimônia de entrega da Medalha Myrthes Gomes de Campos da OAB/DF, em 2024, a ministra Daniela Teixeira, relembrou a sua trajetória na Casa e reverenciou a jornada das mulheres advogadas: “A gente sofreu muito na caminhada”. Ela destacou conquistas, e dentre elas a da representação na Ordem até a paridade de gênero: “Conseguimos aprovar a famosa paridade de 50% de mulheres em todas as OABs do Brasil! A OAB/DF foi pioneira. A primeira OAB paritária do Brasil”, assinalou.

Comunicação OAB/DF, com informações da Câmara dos Deputados