OAB/DF defende manutenção do Fundo Constitucional durante evento promovido pelo Correio Braziliense - OAB DF

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DÉLIO LINS

OAB/DF defende manutenção do Fundo Constitucional durante evento promovido pelo Correio Braziliense

O secretário-geral da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, participou de evento promovido pelo Correio Braziliense para discutir a relevância do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para o funcionamento da capital da República. O encontro, que aconteceu na última quarta-feira (18/12), contou com a presença de diversas autoridades, especialistas e representantes de diferentes setores da sociedade, que uniram forças para defender a manutenção e o fortalecimento do fundo.

O FCDF, criado pela Constituição Federal de 1988, é um mecanismo financeiro fundamental para garantir a execução de serviços essenciais no Distrito Federal, como segurança pública, saúde e educação. Ao longo do evento, diversas autoridades destacaram a importância do fundo e alertaram para os impactos negativos que uma possível redução ou alteração no modelo de cálculo poderia causar.

Paulo Maurício Siqueira destacou a necessidade de a capital federal manter a sua estrutura de funcionamento para atender à população e garantir a segurança das instituições democráticas. “O Fundo Constitucional é uma questão suprapartidária, de interesse de todos os brasileiros, pois sem ele, a cidade, o Exército Federal e toda a estrutura que envolve o funcionamento de Brasília não seria possível. É essencial que defendamos esse fundo, que é uma garantia constitucional para a capital da República.”

O evento também contou com a presença da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, que enfatizou a importância do FCDF para o crescimento e a segurança de Brasília. “O fundo não acompanha nem o crescimento da nossa cidade. Brasília não pode ser comparada com nenhum outro estado do Brasil, pois além de cuidar da sua população, ela tem o papel de guardar a democracia e de garantir a segurança de todos os poderes da República.”

O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, apresentou dados para ilustrar a defasagem do efetivo da segurança pública e a preocupação de como a situação pode piorar com cortes nos recursos para custeio. “O nosso quadradinho está sendo atacado mais uma vez. Recentemente, no ano passado, nós tivemos que passar por toda essa situação e estamos passando de novo por essa situação. Mas temos que nos unir novamente para que a gente possa defender o fundo constitucional.” Ele lembrou que o DF tem a segunda comunidade diplomática do mundo, com 133 representações internacionais, atrás apenas de Washington (EUA).

Já o presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido da Costa Freire, alertou sobre os possíveis efeitos negativos de uma redução no valor do Fundo Constitucional, destacando o impacto sobre as empresas e o mercado de trabalho local. “Vai gerar desemprego. Cerca de 230 mil empresas podem sofrer diversos impactos caso haja alteração no cálculo do Fundo Constitucional.”

O ex-senador e ex-governador do DF, Paulo Octávio, compartilhou sua experiência com a luta pela aprovação do fundo, mencionando um episódio relevante em 2002, quando a manutenção do fundo foi garantida no Senado. “Em dezembro de 2002, o fundo tinha de ser votado porque o governo Fernando Henrique estava acabando. E foi graças à intervenção de Ramez Tebet que conseguimos garantir a aprovação. Agora, 22 anos depois, estamos enfrentando novamente a insegurança jurídica em relação ao fundo.”

A delegada do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do DF (Sindepo-DF), Cláudia Alcântara, também fez um alerta importante sobre as consequências de uma possível alteração na fórmula de reajuste do fundo. “Alterar o índice de correção do Fundo Constitucional para o IPCA representaria um retrocesso na manutenção da segurança pública no DF. Isso comprometeria os serviços essenciais e colocaria em risco as condições de trabalho dos policiais”, afirmou Alcântara.

Fazendo um balanço de todas as ricas contribuições que cada convidado do Correio Braziliense ofereceu, Paulo Maurício Siqueira enfatizou que ficou claro que a preservação do Fundo Constitucional é vista como uma questão vital para a manutenção da ordem e dos serviços públicos essenciais no Distrito Federal.

“O evento, de alta qualidade, proporcionou um amplo debate sobre o papel do FCDF na garantia da estabilidade da cidade, que não só abriga a população do DF, mas também é sede dos principais órgãos da República. Em um momento de incertezas e desafios para o país, a união de diferentes setores da sociedade em defesa do Fundo Constitucional reflete a importância do Distrito Federal como um símbolo da democracia e da segurança jurídica do Brasil. É tempo de não só lutar pela manutenção do Fundo, como também pensar no seu aperfeiçoamento. E a OAB/DF estará sempre engajada em proteger os interesses da sociedade”, enfatizou.

Dentre os convidados presentes, estavam também: o vice-presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), André Clemente; a ex-governadora do DF, Maria de Lourdes Abadia; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur; o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Roberto Botelho e outros.

Fundo Constitucional do DF para 2025

Segurança Pública – R$ 11.495.233.954
Saúde – R$ 8.135.677.660
Educação – R$ 5.447.311.547

Total R$ 25.078.223.161

Jornalismo OAB/DF

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