Em transmissão ao vivo organizada pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim/DF), o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, anunciou que a Seccional está atuando para viabilizar o atendimento aos presos pela advocacia por meio de videoconferência, durante o período de medidas restritivas de enfrentamento ao Covid-19.

Um grupo de trabalho, formado pela OAB/DF, Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (VEP/TJDFT), Ministério Público (MPDFT), Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe) e Defensoria Pública, foi criado para buscar alternativas que possam garantir a saúde dos presos. “O objetivo é evitar que os detentos tenham contatos diversos, pois eles não possuem alternativas de isolamento, em caso de contágio. Ao mesmo tempo, precisamos oferecer à advocacia soluções para manter o atendimento aos presos em segurança”, explicou Délio Lins.

Para viabilizar a medida, têm sido discutidas alternativas para evitar o uso de terceiros na entrevista e assegurar o sigilo da conversa entre o profissional e seu cliente, conforme previsto legalmente. “São desafios que ainda não sabemos como resolver, mas para os quais temos buscado soluções inspiradas em estados que já adotaram a medida”, afirma o presidente da OAB/DF.

A possibilidade de que os advogados e as advogadas possam entrevistar os presos por meio de videoconferência, sem saírem de casa ou do escritório, já vem sendo utilizadas pelo Maranhão, Paraná e Amazonas, estes dois últimos desde a semana passada. “No Amazonas, por exemplo, o advogado conversa com o preso por meio do Skype em uma entrevista previamente agendada”, explica Délio Lins. “O uso deste tipo de ferramenta tem sido, inclusive, incentivado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional)”, acrescenta.

Direito ao atendimento
A busca pela garantia de manutenção do atendimento da advocacia aos presos está em pauta na OAB/DF desde que as primeiras medidas para o controle da pandemia foram anunciadas pelos governos. “Levamos este pleito ao TJDFT e conseguimos assegurar, em um diálogo que envolveu também a Sesipe, alternativas de atendimento aos presos, um direito que não pode ser retirado nem do detento nem do seu advogado”, contou Délio Lins. Segundo ele, a tendência era de suspensão total. “Foi uma vitória importante”, afirmou.

Uma resolução conjunta da Seccional e da Sesipe, publicada no último dia 20, restringiu os atendimentos exclusivamente a advogados e advogadas que tenham agendado previamente a entrevista pelo sistema OAB/DF. Além disso, o atendimento ficou reduzido ao horário de 13h30 às 17h30, podendo ser atendidos até dois presos por bloco de cada uma das unidades prisionais.

A Seccional também orientou toda a advocacia a ir aos presídios somente em situações urgentes. “Precisamos zelar pela saúde de todos: dos presos e dos advogados e advogadas que atuam no dia a dia do sistema penitenciário”, justificou Délio Lins. Com a medida, a média de atendimentos caiu de 350 para cerca de 50 por dia.

Para Délio, o sistema de videoconferência nos presídios, se der certo, pode ser adotado de forma permanente. “Queremos que a medida fique como legado, sem prejuízo, é claro, do atendimento presencial. Precisamos criar soluções alternativas para um sistema que é uma bomba relógio, com 9 mil vagas para 18 mil encarcerados, no caso do Distrito Federal, e isso inclui a utilização pela  justiça de mais medidas cautelares, tornozeleiras eletrônicas, entre outras ações para diminuir a população carcerária e humanizar o sistema prisional”, defende o titular da Seccional.

Ações
Além do anúncio do grupo de trabalho, Délio Lins fez uma retrospectiva das ações da OAB/DF para prevenir o coronavírus na Seccional e defender a advocacia no contexto de mudanças enfrentadas pela justiça e vários órgãos administrativos onde advogados e advogadas atuam. “A Ordem tem atuado, e muito, tanto internamente, em questões organizacionais, como extra-muros. Fomos das primeiras OABs a perceber que teríamos um período conturbado. Compramos álcool em gel, adotamos teletrabalho, para proteger a nós e aos nossos funcionários, reduzimos o trânsito de pessoas na Casa, e antecipamos dois projetos da maior importância para a nossa gestão: o lançamento de uma plataforma digital de serviços e o piloto dos cursos de ensino a distância da ESA/DF”, resumiu.

Para o presidente da Abracrim/DF, Fernando Parente, que mediou a transmissão ao vivo, este é um momento de repensar o futuro. “Tem muitos advogados sofrendo com os problemas que este momento nos apresenta, especialmente os mais jovens. Neste sentido, temos de estar permanentemente atentos para buscar soluções, mas, ao final disso tudo, certamente haverá muitas mudanças. Quem sabe não possamos adotar novos atos?”, comentou.