“Racismo não é mal-entendido. Racismo é crime!”

Este sábado (3/7) marca o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Uma referência à aprovação da primeira lei brasileira contra o racismo, em 1951(Lei 1390/51), conhecida como Lei Afonso Arinos, que tornou contravenção penal a discriminação racial (por raça ou cor).

“O Dia Nacional do Combate à Discriminação Racial assinala não apenas o orgulho e a miscigenação cultural presente no Brasil, mas a resistência ao preconceito e reforça a necessidade de luta para que a população negra não seja apenas um dado estatístico marginalizado”, afirma o presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Beethoven Andrade.

Segundo Andrade, É importante ter uma data como marco de luta para dar voz à população negra e que ela possa se ver em condições e com o direito de ocupar os espaços de poder, de visibilidade e a ter todos os direitos que lhe foi, sistematicamente, negados. “O 3 de julho é essencial tanto para a advocacia quanto para a sociedade. Faz parte do dever da escola e das instituições. Precisamos enfrentar os problemas de uma forma limpa e verdadeira, e que a gente consiga, realmente, atingir o objetivo de findar o racismo do sistema brasileiro”, disse o presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF.

AVANÇOS E RETROCESSOS

“Apesar de avanços, como a instituição do Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, o racismo só passou a ser crime inafiançável a partir da constituição de 1988, há pouco mais de 30 anos. Faz pouco tempo relativamente! Na história, isso foi a bem dizer ontem! O lado mais perverso de não ter se combatido o racismo, antes, é que temos dados assustadores que escancaram o quanto as condições de vida, no país, são piores para a população negra”, reflete a diretora de Igualdade Racial da OAB/DF, Josefina Serra dos Santos.

Entre 2008 e 2018, das vítimas de assassinato em todo o país,75% eram negras, segundo o Atlas da Violência, responsável por coletar esses números, sendo que o número de assassinatos de pessoas negras subiu 11,5% nessa década. As negras representam 68% das vítimas de feminicídio desse período.

O estudo “Desigualdade Racial” do IBGE informa que pessoas pretas e pardas ocupavam somente 29,9% dos cargos gerenciais no país. Ainda, o levantamento revela que de todas as pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza no Brasil, 32,9% eram pretas ou pardas.

A AÇÃO DA OAB/DF

“A OAB/DF, por meio da Comissão de Igualdade Racial e, agora, com a Diretoria de Igualdade Racial, que criamos nesta gestão, trabalha no combate ao racismo diuturnamente. Em 2020, lançamos a campanha Racismo Não é Mal-Entendido, Racismo é Crime! Seguiremos fortemente atuando em prol igualdade”, disse o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr.

A copresidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, lembra que a OAB/DF tem assegurado representação aos profissionais negros nas suas instâncias de poder e decisão: “A Casa é vanguarda em ações como a representação em Conselho Pleno, nas Comissões, e foi exemplo para a discussão mais importante do ano passado e que culminou com o Conselho Federal aprovando tanto a paridade de gênero como a cota racial de 30% para as eleições que teremos em novembro. Em 2022, no país todo, a Ordem será muito mais plural e inclusiva. Fico feliz, orgulhosa de nossa gestão. É uma contribuição importantíssima. Por isso, neste 3 de julho, punho ao alto, podemos dizer OAB/DF presente! Não somos só discurso! Somos prática de igualdade!”

Recorde o ativismo da OAB/DF em prol da igualdade na última campanha realizada pela Seccional. Matéria do G1. Acesse aqui.

Texto: Montserrat Bevilaqua e Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)

Comunicação OAB/DF