O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., ao lado dos presidentes das Seccionais do Acre, de Goiás, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, e de Rondônia, requer do presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, que efetive, por meio da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais ou outro órgão do CFOAB, “análise em regime de urgência, acerca da constitucionalidade e legalidade da decisão monocrática proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes”, em vista da proteção às prerrogativas da advocacia.

Observa-se, em especial, análise no que se refere a acesso a autos de decisões de Moraes. “Sobressai-se que, o intuito dessa iniciativa é pacificador e que seja buscada interlocução junto ao STF”, explica Délio.

O fato foi noticiado pelo site JuriNews.

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https://jurinews.com.br/advocacia/a-ordem-e-pacificacao-oabs-questionam-constitucionalidade-em-decisoes-de-moraes-e-pedem-providencias-ao-conselho-federal/

Leia, a seguir, o requerimento protocolado junto ao CFOAB na íntegra.

Comunicação OAB/DF