Desde janeiro, até 23 de agosto deste ano (232 dias), o “Sistema de Prerrogativas” da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) executou 3.786 atos em favor da advocacia do Distrito Federal, ou seja 16,32 atos por dia, ou 1 ato a cada 88 minutos.

Os dados constam do relatório emitido pela Secretaria da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, com auditoria do coordenador da Procuradoria de Prerrogativas da OAB/DF, Thiago da Silva Passos, e estão disponibilizados em relatório que está em anexo abaixo deste texto. “Antes de 2022, a Comissão de Prerrogativas e a Procuradoria-Geral da OAB/DF não tinham informações parametrizadas de tudo o que era recebido por seus canais de comunicação disponibilizados à advocacia ou junto ao protocolo. Agora, estamos fazendo isso. O serviço de parametrização tem sido feito de maneira muito consistente pela Secretaria da Comissão de Prerrogativas e pela Secretaria da Procuradoria-Geral de Prerrogativas”, explica o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens.

Ações em destaque

Conforme a Procuradoria de Prerrogativas, todas as ações em defesa da advocacia e de seus direitos são importantes, mas dentre elas destaca-se a atuação importante ao garantir-se a prescrição em favor de um advogado que estava sendo processado por uma antiga cliente que pleiteava indenização por danos morais por suposta falha no exercício profissional.

Outra atuação importante diz respeito ao afastamento da multa por litigância de má-fé a um advogado que havia sido condenado solidariamente com sua cliente. “Nossa ação em defesa das prerrogativas do advogado foi importantíssima. Alegamos, em estreita síntese, que o advogado não poderia ser condenado pois não é parte da relação processual. Mostramos, em última instância, que nosso colega estava sendo punido por exercer a sua profissão”, ressalta Thiago.

Outra atuação diz respeito a uma advogada onde o magistrado a destituiu da causa e queria ouvi-la como testemunha do fato. “Impetramos um Mandado de Segurança e o Tribunal concedeu a liminar, então ela conseguiu ser imediatamente restituída como advogada da causa”, lembra o coordenador da Procuradoria de Prerrogativas.

Repercussão:

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF – “A defesa das prerrogativas da advocacia é, em síntese, a intransigente ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar, sobretudo, o princípio da liberdade em nossa sociedade, visto que a liberdade é direito fundamental do cidadão. Assim, o exercício da advocacia é pilar da democracia e a mais nobre das tarefas que a Ordem tem a cumprir com os profissionais e com os cidadãos. Cumprimento, efusivamente, todo o esforço do conjunto de profissionais que está envolvido e contribui para o Sistema de Prerrogativas da OAB/DF ser altamente eficiente e eficaz. Prerrogativas exigimos sempre de pé, com respeito e orgulho da nossa profissão”.

Inácio Alencastro, procurador-geral de Prerrogativas da Seccional – “As prerrogativas da advocacia são exercidas pelos advogados, mas, a bem da verdade, são mecanismos de sustentação do Estado Democrático do Direito na medida em que o advogado é essencial à administração da justiça (art. 133 da CF) e, por consequência, podemos afirmar que são direitos que lastreiam a cidadania. E, nesse contexto, todo sistema de prerrogativas da OAB/DF está à disposição da advocacia 7 dias por semana e 24 horas por dia em prol da defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas do Distrito Federal”.

Acione o Sistema de Prerrogativas, quando precisar

O “Sistema de Prerrogativas”, cujas informações de acesso estão facilitadas aqui está sempre à disposição dos profissionais, que podem acionar: plantão telefônico, e-mail, complexo de prerrogativas, na sede, e as comissões de prerrogativas nas Subseções; também, a Comissão do Sistema Carcerário.

A Central de Atendimentos funciona 24 horas, sete dias por semana, e é pelo telefone: 061 99804-8888.

O e-mail: [email protected]

Como funciona o sistema?

A Diretoria de Prerrogativas, exercida pelo dr. Newton Rubens, está conectada às estruturas da Procuradoria-Geral de Prerrogativas, exercida pelo dr. Inácio Alencastro; também, está ligada à Comissão de Prerrogativas da Seccional e às das 13 Subseções. Assim a prontidão é constante e as informações são rapidamente processadas.

Resultados em 232 dias deste ano (janeiro a 23 de agosto):

• E-mails recebidos: 1.508 – Ranking de atendimento: 775 respondidos pela Secretaria da Comissão de Prerrogativas: 393, sobre cadastramentos para videoconferências no sistema de agendamento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE); 340, justificativa de falta de advogados no sistema penitenciário.

• Ligações telefônicas: 526, pela central 24h

• 143 ofícios expedidos pela Procuradoria a autoridades.

• 2 desagravos deferidos e 7 solicitações em andamento.

• 12 operações policiais realizadas com o acompanhamento da Procuradoria de Prerrogativas.

• 11 sessões ordinárias de julgamento realizadas; 441 processos julgados.

• 695 despachos pedindo esclarecimentos e providências na Defesa de Prerrogativas da Advocacia.

Comunicação OAB/DF
Foto: Roberto Rodrigues