Nesta segunda-feira (19/09), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou debate presencial em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e com a Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC). A abordagem foi em torno da recém-criada “Questão de Relevância nos Recursos Especiais”, que foi conduzida pelos moderadores Guilherme Pupe e Vívian Athanazio e pelos especialistas: Carol Caputo; Leonardo Carneiro da Cunha; Luiz Wambier; Marcelo Marchiori; Aline Braga e Renato Castro.
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O debate foi norteado por questões prévias direcionadas aos especialistas convidados:
1) Já se pode exigir a alegação de relevância ou é necessária lei prévia? Como se dá o direito intertemporal?
2) Os casos do § 3º do art. 105 da CF são de presunção absoluta?
3) Quais os limites da lei a ser editada?
4) Comparação entre repercussão geral do RE, transcendência do recurso de revista e relevância do REsp
5) Estadualização do Direito Infraconstitucional Federal
6) “Órgão competente para julgamento”: Turmas?
7) Efeitos processuais da relevância: negativa de seguimento, juízo de retratação, agravo interno (na origem), reclamação
8) Relevância como filtro individual ou como formadora de teses “positivas” e “negativas”
9) Prevalência da RQF (reconhecida ou negada) sobre outros requisitos de admissibilidade
O debate lançou luz sobre os temas acima e ofertou possibilidades e reflexões a serem consideradas com a questão da relevância nos recursos especiais.
Uma das organizadoras do evento, debatedora e conselheira seccional, Carol Caputo destacou a motivação para a realização de um evento como este. “Há muitas dúvidas sobre o que vai acontecer a partir dessa emenda constitucional. Uma delas é se vai precisar necessariamente de uma lei para regulamentar a aplicação desse novo filtro ou se já teríamos elementos suficientes para ir avançando. Quando pensamos no evento, divulgamos com uma série de perguntas para que fossem respondidas aqui, pois falar simplesmente sobre a emenda, entraríamos no lugar comum que já temos hoje. Queríamos uma abordagem do detalhe. A pretensão foi dar mais elementos para essas respostas.”
Carol Caputo explica que o evento teve o intuito de gerar um ambiente reflexivo para que a prática seja mais assertiva para aqueles que irão servir de exemplo para as primeiras ações concretas.
“A legislação, mesmo se quisesse, nunca vai conseguir abranger todos os exemplos do que ela quer a partir daquele novo instrumento. Eu tenho certeza que o advogado chegará mais fortalecido após um evento como esse ao ter uma experiência de um recurso com essa questão de relevância. Daí a importância de a OAB/DF promover esse debate, com uma universidade de peso e com uma associação que pensa o processo civil. Essa iniciativa visa dar conforto e amadurecimento para que a prática seja menos errática”, concluiu.
A mediadora Vívian Athanazio completa que a ideia é refletir sobre como o tema será tratado no âmbito da advocacia e da comunidade jurídica, de uma forma geral. “Como os juízes de primeira instância, cortes de origens e tribunais federais vão abordar essas questões tratadas pelo STJ, se será um precedente vinculante de observância obrigatória. Isso vai ensejar, por exemplo, a negativa de segmento de recursos especiais automaticamente, como a gente tem hoje, ou é uma técnica adstrita à escolha de casos para serem analisados pelo próprio STJ?”, indaga.
O evento aconteceu nas dependências do IDP e contou com a presença de especialistas, estudantes e do coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) e presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde.
Confira mais fotos do evento no Flickr da OAB/DF.
Fotos: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF