Em mais uma ação na defesa das prerrogativas da advocacia, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) atuou decisivamente em favor da advogada Raiza Leal Margonar, que teve suas contas bancárias bloqueadas após ser acusada de envolvimento em uma fraude processual.

Contratada por meio da plataforma “Juriscorrespondente” para realizar protocolos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Raiza foi surpreendida com o bloqueio de seus bens, embora sua participação tenha se limitado ao cumprimento de petições como advogada correspondente.

A OAB/DF rapidamente interveio no caso, habilitando-se no processo e defendendo a advogada ao afirmar que ela foi vítima de má-fé, sem qualquer ligação com a fraude. Com base nos argumentos e provas apresentadas pela Seccional, a Justiça determinou o desbloqueio das contas de Raiza, reconhecendo sua inocência, conforme afirma trecho da decisão judicial, assinada pela juíza Thaíssa de Moura Guimarães.

“Os elementos documentais trazidos aos autos após a notícia de fraude e, sobretudo os depoimentos prestados, demonstram a plausibilidade da alegação da advogada Raiza Margonar no sentido de não ter qualquer participação na ação ilícita perpetrada nos autos, além do mero peticionamento na qualidade de advogada substabelecida.”

O diretor de Prerrogativas da Seccional, Newton Rubens, comemorou o resultado e enfatizou o papel institucional. “A ação da OAB/DF reafirmou o compromisso da instituição em proteger as prerrogativas dos advogados e garantir que profissionais sejam devidamente amparados em situações de abuso ou equívoco judicial. O processo foi encerrado, e a advogada teve sua atuação profissional preservada.”

Jornalismo OAB/DF