A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de seu presidente, Paulo Maurício Siqueira, Poli; do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior; do diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Flávio Fonseca; e do conselheiro federal Newton Rubens, marcou presença na I Conferência dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira, realizada em João Pessoa (PB), nesta terça-feira (16).

Poli participou do painel “A indispensabilidade da advocacia – CEJUSCs pré- e desjudicialização”, o quinto da programação, que tratou da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e da necessidade de assegurar a participação da advocacia nos procedimentos pré-processuais.
Ao lado de Sávio Barreto, presidente da OAB/PA, e do conselheiro federal pela OAB/PB, Jairo Oliveira Souza, Poli afirmou que a exclusão de advogados de acordos firmados em espaços de conciliação representa afronta ao Estatuto da Advocacia e coloca em risco a própria proteção dos cidadãos, ultrapassando os interesses da categoria.

“Temos visto acordos sendo celebrados em matérias sensíveis, inclusive no Direito de Família e em causas de elevado valor econômico, sem a participação da advocacia. Isso não pode ser permitido. A presença do advogado não é um benefício corporativo; é a garantia de que cada cidadão tenha sua defesa adequadamente exercida”, afirmou Poli.

Délio Lins e Silva Júnior também atuou no terceiro painel, dedicado aos honorários advocatícios. Direcionando o debate, Délio ressaltou que a defesa dos honorários está diretamente ligada à valorização da advocacia e à proteção das prerrogativas profissionais. Para ele, os honorários representam o sustento do advogado e merecem atenção da Ordem. “O importante é nós nos valorizarmos, valorizarmos nossa advocacia, a nossa profissão, o nosso ganha-pão”, disse.

O painel teve como moderador o ouvidor nacional do Conselho Federal, Marcos Vinicius Rodrigues Jardim, e contou com a participação da presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e da presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio. A secretária dos trabalhos foi a conselheira federal pela OAB-RO, Roberta Azzone.

Confira os principais destaques da I Conferência dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira:

Desagravo Público
O CFOAB promoveu um ato de desagravo público em favor da advogada Izabela Siqueira. A advogada teria sido submetida a um tratamento incompatível com o respeito e retirada da sala de audiência enquanto atuava como assistente durante audiência judicial realizada em 15 de maio deste ano, na 2ª Vara Integrada de Santa Rita/Bayeux (PB).
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Sustentação Oral e Investigação Defensiva
O painel “Prerrogativas na prática: da delegacia aos tribunais”, presidido pela presidente da OAB/MT, Gisela Alves Cardoso, contou com a exposição do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas do CFOAB, Alex Sarkis, que apresentou um panorama da atuação institucional da Ordem na proteção dos direitos da advocacia. Entre os temas abordados, destacaram-se a sustentação oral e a investigação defensiva como instrumentos da advocacia.

Ulisses Rabaneda, representante da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a procuradora nacional adjunta de Prerrogativas do CFOAB, Kamila Michiko Teischmann; o advogado Marcelo Turbay; e a vice-presidente da OAB/AC, Thais Moura, compuseram o dispositivo.
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Desafios da IA
O segundo painel, presidido pelo diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA Nacional) e presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, discutiu os desafios atuais da advocacia, especialmente quanto ao uso adequado da inteligência artificial e à defesa das prerrogativas profissionais.

Entre os palestrantes estiveram o encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do CFOAB, Matheus Puppe, também membro da Comissão Especial de Inteligência Artificial; o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia; e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário (CNIAJ/CNJ).
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Litigância Abusiva e Indispensabilidade da Advocacia
Com o tema “Judicialização defensiva sob suspeita: o discurso da litigância abusiva e o risco à advocacia”, o painel 4 reuniu especialistas que debateram medidas judiciais que, sob o argumento de combater fraudes ou excessos processuais, acabam impondo barreiras ao exercício profissional e ao direito do cidadão de buscar tutela jurisdicional.

Presidido pela presidente da OAB/ES, Érica Ferreira Neves, o painel contou com a participação do presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB, Walter Moura; da presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, Shynaie Mafra; e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ouvidor da Justiça, Marcelo Terto.
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Proteção às Mulheres Advogadas e Igualdade Institucional
O sexto painel tratou das prerrogativas e seus avanços e perspectivas no sistema OAB. Presidido pelo presidente da OAB/AP, Israel Gonçalves da Graça, e moderado pelo presidente da OAB/AL, Vagner Paes, o dispositivo debateu a importância da atuação coordenada entre o Conselho Federal, as seccionais e as subseções na defesa das prerrogativas, além da necessidade de formação de precedentes qualificados, do acompanhamento dos impactos das novas tecnologias sobre o exercício profissional e do aprofundamento da pauta das prerrogativas sob a perspectiva de gênero.

Compuseram o dispositivo a gerente jurídica do Conselho Federal da OAB, Priscilla Lisboa; a vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB, Patrícia Vanzolini; e a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Dione Almeida.
Já o sétimo painel, intitulado “Igualdade entre juízes, promotores e advogados”, abordou os diversos desafios do exercício da advocacia, entre os quais a responsabilização por suposta litigância de má-fé e os ataques sofridos por profissionais que assumem casos sensíveis e de grande repercussão.

A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, e a advogada criminalista Florence Rosa, membro da Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri, participaram do dispositivo.
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Criminalização da Advocacia
Conduzido pelo presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB, Pedro Paulo Guerra, o painel “Criminalização da advocacia” debateu o papel da advocacia na defesa de direitos, o risco do uso indiscriminado do conceito de litigância predatória e como o fortalecimento das prerrogativas é essencial para a proteção da cidadania e da ordem constitucional.

Participaram Pedro Paulo Guerra, presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB; Hélio Gustavo Alves, advogado e palestrante sobre advocacia previdenciária e litigância predatória; André Callegari, advogado e palestrante sobre responsabilidade do advogado na advocacia criminal; e Sheyner Asfora, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).

Encerrando a programação, o painel “Como exercer a advocacia na era da Inteligência Artificial” abordou os desafios para conciliar inovação tecnológica e responsabilidade profissional. A Recomendação 1/2024 da OAB, os diferenciais que a criatividade, a experiência e a capacidade de argumentação do advogado representam no novo cenário e a preservação do caráter humano na atividade jurisdicional foram alguns dos pontos-chave da discussão.

O painel foi conduzido por Ednaldo Vidal, presidente da OAB-RR. Participaram do debate Márcio Nogueira, presidente da OAB-RO; Álvaro de Azevedo Gonzaga, docente e advogado; e Kaio Saraiva, presidente da OAB-MA. A moderação ficou a cargo de Regina Soares, enquanto a secretaria dos trabalhos foi exercida por Geovanei Bandeira.
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Diretrizes
Ao final, o Conselho Federal da OAB publicou a Carta de João Pessoa, que reafirma o compromisso com a defesa das prerrogativas profissionais, das garantias constitucionais da advocacia e do acesso à Justiça, além de estabelecer diretrizes relacionadas à valorização da profissão, à proteção dos honorários, à advocacia criminal, à investigação defensiva, à proteção da mulher advogada, à inovação tecnológica e à capacitação profissional.
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Jornalismo OAB/DF com informações e fotos do CFOAB