A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, participou na última quarta-feira (21/9) do I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB. O ato reuniu os presidentes de órgãos de fiscalização de todas as seccionais com o objetivo de dialogar sobre problemas e soluções relacionados ao dia a dia da fiscalização e controle. O encontro foi presencial, na sede do Conselho Federal, em Brasília, mas teve também participações via videoconferência. Ao final do encontro, foi divulgada a Carta do I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB, que traz a síntese das deliberações como sugestões a serem adotadas pelo Conselho Federal e pelas seccionais
A secretária-geral adjunta da OAB Nacional e coordenadora nacional de fiscalização, Milena Gama, afirmou que o encontro proporcionou grande avanço no amadurecimento de temas e sugestões, e pacificou posições daqueles que atuam com a fiscalização no sistema OAB. “Encerramos nosso encontro com um documento consistente que agrega posições sobre variados temas fundamentais. Assuntos que hoje estão na pauta cotidiana de quem fiscaliza, como a unificação dos sistemas de tramitação de denúncias envolvendo temas afetos à fiscalização da atividade profissional. Se nosso objetivo como Coordenação Nacional é ter ações concretas de fiscalização, a carta é um passo enorme nesse sentido. Ela contém uma gama de temas pacificados que servirão de referência para que o Conselho Federal delibere sobre o tema de forma qualificada”, disse Milena.
O coordenador adjunto Nacional de Fiscalização, Flaviano Kleber Taques Figueiredo, destacou o papel da atividade como mecanismo de valorização da advocacia. “Acho que a reunião foi um sucesso. Tivemos a participação de quase todas as seccionais e a fiscalização está sendo difundida. O Conselho Federal vai focar cada vez mais nisso. A carta que divulgamos hoje representa um marco histórico para todos aqueles que buscam uma advocacia limpa e a valorização dos profissionais”, afirmou ele.
Figueiredo salientou ainda que a fiscalização não deve ser vista como uma ferramenta de cerceamento. “A uniformização (dos processos de fiscalização) que o Conselho Federal vem colocando busca massificar a ideia de que a atividade da advocacia será fiscalizada. Não para buscar penalizar os profissionais, mas para valorizar advogadas e advogados. Há também a questão de empresas que invadem atribuições da advocacia, bem como de startups (que oferecem serviços jurídicos). Hoje é um marco inicial para ter clareza sobre tudo isso”, acrescentou ele.
Confira aqui a íntegra da Carta do I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB.
Seccional do Distrito Federal
Presente no evento, a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia foi representada pelo presidente Ricardo Guedes; pelo vice-presidente Thiago Sá; pela secretária Pollyane Vieira e pelos membros Dyonny Oliveira, Guilherme Madeira e Eliane Brandão.
Segundo Ricardo Guedes, a participação no evento teve como finalidade “demonstrar a importância da criação da Comissão, bem como apresentar sugestões para a melhoria dos trâmites de uma denúncia, a padronização dos procedimentos, a criação de um regimento, além da identificação padronizada de todos os membros das Comissões de Fiscalização, facilitando a autuação e identificação perante as abordagens em escritórios, órgãos públicos ou diretamente a outros colegas”.
O presidente da Comissão destaca, ainda, o ritmo acelerado da Comissão e os frutos do trabalho. “Tendo em vista que se trata de uma nova comissão, já nos encontramos bem adiantados em relação a várias seccionais, considerando que diversas ainda não têm nenhum membro, apenas o presidente. Já temos alguns padrões para as autuações, disponibilidade de um espaço para a Comissão e o apoio de toda diretoria da Seccional e da conselheira federal, Milena Gama, que se colocou à nossa disposição com toda sua equipe.”
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional