A secretária-geral adjunta e corregedora, Roberta Queiroz, e o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Antonio Alberto do Vale Cerqueira, participaram nesta quarta-feira (16/3), do X Encontro de Corregedores Seccionais e o XIV Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina (TED). O evento, realizado na sede do Conselho Federal da OAB Nacional, foi presidido e organizado pela secretária-geral adjunta e corregedora nacional da Ordem, Milena Gama, que aproveitou o encontro para alinhar pautas comuns e fazer a apresentação da equipe de trabalho e das novas diretrizes que pretende implementar no sistema de ética e disciplina da Ordem.

O encontro reuniu as principais autoridades e dirigentes de Ordem responsáveis pelos TED e pelas corregedorias nas seccionais. Além da reunião na sede do Conselho Federal, foi disponibilizado um link de transmissão pela plataforma Zoom, permitindo a participação virtual de dirigentes seccionais nos debates, ampliando o alcance do evento. No total, mais de 70 dirigentes de ordem acompanharam as discussões e participaram ativamente das argumentações.

Os representantes seccionais responderam previamente um formulário para colher informações sobre o trabalho e montar um levantamento para embasar medidas. De acordo com Milena Gama, o fato de existirem vários sistemas de acompanhamento de processos virtuais é um problema que merece atenção. Existem ainda seccionais que trabalham no modelo físico, outras de forma híbrida. Há, portanto, uma necessidade de padronização, a começar com o plano de digitalizar todas as seccionais.

Representantes da OAB/DF

Os representantes da Seccional do Distrito Federal trouxeram para o debate alguns elementos essenciais para o desenvolvimento dos TED em todo o País. A secretária-geral adjunta da OAB/DF e corregedora, Roberta Queiroz, conta que a reunião foi produtiva e serviu para traçar importantes metas para a gestão. “Tivemos a apresentação de dados estatísticos que foram fornecidos pelas Seccionais em relação aos processos que estão em andamento, processos findos e também em relação aos temas que são mais recorrentes dentro desses processos éticos. Também foi abordada a apresentação do novo site da Corregedoria e da Coordenação Nacional de Fiscalização. E, por fim, falamos sobre a possibilidade de prever no código de ética e disciplina a perspectiva de realização de acordo de não persecução administrativa disciplinar. Foram temas que foram debatidos nesse primeiro encontro, foram colocados em ATA de reunião e devem ser implementados na gestão.”

O presidente do TED da OAB/DF, Antonio Alberto, enumerou algumas ações abordadas no encontro para aperfeiçoar os julgamentos. “Primeiro a unificação de um Sistema Único de Processo Digital, seja o SGD, seja qualquer outro sistema, mas entende-se que deve ser unificado o procedimento para que haja apenas um processo digital. Segundo ponto é que a OAB Federal e a Corregedoria Nacional incrementem o sistema de criação de súmulas, de forma a tornar mais célere, simples e rápida a prestação jurisdicional para as partes nas Seccionais. E, por último, também há necessidade de criação de uma escola ou pelo menos de uma política de treinamento e de capacitação dos membros do Tribunal de Ética.”

Antonio Alberto destacou que o TED da OAB/DF tem avançado consideravelmente em sua atuação. “Não tivemos nenhum processo prescrito, fomos um dos tribunais que mais julgou feitos e reduziu o número de processos percentualmente no último triênio. Também conseguimos responder a todos os quesitos do Conselho Federal. Por exemplo, todos os dados do Tribunal de Ética e Disciplina hoje podem ser auditados e estão à disposição do Conselho, como produtividade; número de processos julgados; número de processos arquivados; tipos de processo; se o processo é por locupletamento; se é por abandono do processo; se é por ato incompatível com a advocacia ou, ainda, se é por cobrança de honorários ínfimos.”

Cenário atual

No total, foram contabilizados mais de 106 mil processos em trâmite no Brasil. As informações também revelam a fase em que esses processos éticos se encontram, o que ajuda a pensar políticas de movimentação. De todos os processos em trâmite, em torno de 50% estão na fase de instrução; 17% em admissibilidade e apenas 14% desses processos estão prontos para julgamento.

Para Milena Gama, o saldo dos eventos foi extremamente positivo, permitindo a troca de experiências, a exposição de dados, a apresentação das equipes de trabalho, os fomentos que serão fornecidos pelo Conselho Federal e as formas de trazer uma maior celeridade para os TED e para as corregedorias da Ordem, no Conselho Federal e nas seccionais.

“Foi um encontro muito produtivo, com discussões e ponderações valiosas para todos os envolvidos, além da relevante troca de experiência sobre os nossos processos e procedimentos. Percebemos a necessidade de aprofundar a questão que envolve os processos eletrônicos, uma solicitação praticamente unânime das seccionais. Aprovamos ainda a nossa carta, com destaque para a proposta que visa instituir e normatizar o acordo de não persecução disciplinar em todo o país”, avaliou a corregedora nacional.

“Mais do que ter mãos firmes para punir a advocacia, quando necessário, nós temos que também fazer um trabalho preventivo e de orientação. Não queremos fazer do TED uma espécie de ‘bunker de caça às bruxas’. A advocacia, em primeiro lugar, precisa ser protegida e orientada por nós. E, naqueles casos, obviamente não podemos tapar o sol com a peneira, temos as punições previstas em nosso Estatuto. Esse é um sentimento do Conselho Federal nesta gestão e espero que se perenize, para que a advocacia veja sempre a sua casa com um viés de acolhimento e nunca persecutório”, afirmou o presidente Nacional da Ordem, Beto Simonetti.

Carta Oficial

Ao final das discussões, foi divulgada a Carta Oficial do X Encontro de Corregedores Seccionais e XIV Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina. O documento estabelece entre outros pontos, a meta de julgar, até 31 de dezembro deste ano, todas as representações disciplinares iniciadas na OAB no ano de 2018; a realização de correições semestrais nos processos disciplinares, conduzidas pelas corregedorias locais, informando os resultados à Corregedoria Nacional; a criação de um grupo de trabalho para a apresentação da proposta acerca de meios de notificação às partes nos processos ético-disciplinares, de modo a viabilizar a notificação de forma mais célere; e o incentivo ao envio dos Regimentos Internos dos TED aos Conselho Federal para homologação da Segunda Câmara.

Confira aqui a íntegra da Carta

Fotos: Eugenio Novaes e Valter Zica

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional