O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, Poli, nesta segunda-feira (6), pediu esclarecimentos ao presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Manoel Paulo de Andrade Neto, sobre os pagamentos de gratificações retroativas a conselheiros e procuradores do DF.
“Tal gratificação foi instituída por lei aos membros do Ministério Público da União, da Justiça do Trabalho, Justiça Militar, Justiça Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O argumento era de se manter a simetria entre a magistratura e os membros do MPU que foram os primeiros a receber a gratificação”, consta do ofício.
“Todos os casos de pagamento da dita gratificação passaram por um processo legislativo especifico, com lei sancionada pelo Presidente da República e regulamentação interna. No entanto, o TCDF não se enquadra como parte do Poder Judiciário, e mesmo que assim fosse, seria necessário lei especifica para instituir a gratificação, como aconteceu com cada órgão que hoje recebe a gratificação”, continua o documento.
Leia aqui o documento na íntegra.
Jornalismo OAB/DF
