Rodrigo Badaró, que atua há 22 anos na carreira jurídica, representando o Distrito Federal; Rogério Varela, com uma carreira de 30 anos na área, pela Paraíba; ambos, empossados, integram agora a composição do biênio 2022-2024 do CNMP

“Não há equilíbrio sem a boa defesa e imparcialidade. Não há paz social sem a segurança de que os advogados ali estão”, destacou Badaró em seu discurso de posse no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

A manhã desta terça-feira (10/5) foi marcada pela posse dos dois representantes da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os advogados Rodrigo Badaró e Rogério Varela assumiram vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A cerimônia foi prestigiada pelo presidente da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.

Homenagens

“A presença da OAB é essencial ao equilíbrio da composição do CNMP. A composição mista dessa casa permite que a sociedade brasileira aqui esteja representada “, afirmou o presidente do CNMP, Augusto Aras, no ato de posse dos representantes da Ordem.

Prestigiando a posse dos representantes da advocacia, o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., disse “ter certeza” de que a advocacia poderá contar com Rodrigo Badaró e com Rogério Varela, indicado pela Paraíba.

“Acompanhamos, nesta manhã, a posse do nosso eterno conselheiro federal Rodrigo Badaró, representante da advocacia do Distrito Federal, e de Rogério Varela, pela Paraíba. Ambos foram indicados pelo Conselho Federal para nos representar no Conselho Nacional do Ministério Público. Esta foi uma cerimônia muito prestigiada e tenho certeza que tudo o que precisarmos poderemos contar com eles”, afirmou Délio.

O secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, destacou que o momento representa para a advocacia a celebração do restabelecimento das suas vagas no CNMP. “Festejamos mais ainda ser com dois grandes representantes, um da Paraíba, Rogério Varela, que é muito preparado, e principalmente com o nosso Rodrigo Badaró, que tem todos os predicados para ser uma grande atuação aqui no CNMP, que é um órgão que tem extrema importância na sociedade, na regulação da atuação do Ministério Público.”

O diretor tesoureiro, Rafael Martins, ressaltou que, para a OAB/DF, é uma honra ter Rodrigo Badaró, que já foi conselheiro federal pelo DF, tomando posse na qualidade de conselheiro do CNMP. “Certamente, vai nos representar muito bem na advocacia nacional e na advocacia do Distrito Federal. Acredito que o CNMP ganha muito com o ingresso do conselheiro Rodrigo Badaró.”

Antonio Alberto Cerqueira, presidente do Tribunal de Ética (TED), destacou que o CNMP tem um papel fundamental na administração da Justiça e, portanto, é um protagonista dentro do Judiciário, unido à OAB, aos tribunais e ao próprio Ministério Público. “Também, prestigiamos nosso querido Rodrigo Badaró, que foi conselheiro federal na OAB/DF por alguns mandatos e agora vem representar a nossa classe aqui dentro do CNMP. Ele vai conferir o papel constitucional do advogado dentro da estrutura do Conselho para trazer esse equilíbrio e mais ponderação aos julgamentos aqui realizados”, disse Cerqueira.

Na tônica das homenagens, o conselheiro federal Francisco Caputo considerou o momento especial para a advocacia. “Vamos preencher, definitivamente, as duas cadeiras que a Constituição reserva para nós no Conselho Nacional do Ministério Público. A Ordem foi muito feliz com as escolhas que fez recaindo dos conselheiros Rodrigo Badaró e Rogério Varela, dois advogados absolutamente comprometidos com a causa da advocacia e com o espírito público elevadíssimo. Então, a nossa expectativa é que eles contribuam muito para o engrandecimento das instituições, do Ministério Público e para os trabalhos do CNMP.”

“É uma enorme satisfação participar da posse do nosso colega Rodrigo Badaró no Conselho Nacional do Ministério Público, porque a gente sabe da imensa contribuição que ele trará para as atividades do conselho e como representará tão bem a advocacia nesse assento”, destacou a conselheira federal, Maria Dione de Araújo Felipe.

Representantes

Rodrigo Badaró atua há 22 anos na carreira jurídica. É formado pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC-MG), com pós-graduação em direito econômico e das empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Além de ser indicado pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), Badaró teve a sua indicação aprovada pelo Senado Federal, no último dia 6 de abril, após ter sido sabatinado no dia anterior pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que também aprovou o seu nome para o CNMP.

“É uma pessoa honrada, séria, íntegra e decente, que conheço há muito tempo. Tenho certeza que ele vai abrilhantar essa função, sempre prezando pelo que for melhor para o interesse público”, afirmou o senador Antonio Reguffe por ocasião da aprovação de Rodrigo Badaró no Senado Federal.

Em suas palavras ao CNMP, Badaró pontuou: “Não há equilíbrio sem a boa defesa e imparcialidade. Não há paz social sem a segurança de que os advogados ali estão”.

Rogério Varela tem 30 anos de atuação na área jurídica e é graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (1996), mestre em Ciências Jurídicas pela mesma universidade (2002) e Doutor em Direito Constitucional na Universidade de Coimbra (2010).

CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição. O órgão, criado em 30 de dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, teve sua instalação concluída em 21 de junho de 2005. A sede fica em Brasília-DF.

Formado por 14 membros, que representam setores diversos da sociedade, o CNMP tem como objetivo imprimir uma visão nacional ao MP. Ao Conselho cabe orientar e fiscalizar todos os ramos do MP brasileiro: o Ministério Público da União (MPU), que é composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e o Ministério Público dos Estados (MPE).

Presidido pelo procurador-geral da República, o Conselho é composto por quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Antes da posse no CNMP, os nomes apresentados são apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do Senado Federal, depois vão ao Plenário do Senado e seguem para a sanção do presidente da República.

Fotos: Roberto Rodrigues e Sergio Almeida

Comunicação OAB/DF com informações do Senado Federal e do CNMP