Nesta quinta-feira (25/08), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) prestigiou a posse da nova direção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, o diretor de Tecnologia, Fernando Abdala, o presidente da CAADF e da CONCAD, Eduardo Uchôa Athayde e a conselheira federal Cristiane Damasceno, estiveram presentes na cerimônia que empossou a ministra Maria Thereza de Assis Moura como presidente do STJ ao lado do ministro Og Fernandes, empossado como vice.
Maria Thereza será a 20ª presidente da corte e a segunda mulher a exercer o cargo (a primeira foi Laurita Vaz, no biênio 2016-2018).
A nova gestão conduzirá o STJ até 2024, em substituição aos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi, últimos presidente e vice, respectivamente. Maria Thereza e Og Fernandes também assumem o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF).
A cerimônia de posse contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro; do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux; do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo; e do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, além de diversas outras autoridades, representantes da sociedade civil e personalidades do mundo jurídico e político.
Segundo a nova presidente do STJ, um Judiciário forte é base essencial do Estado Democrático de Direito e garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Para a ministra, esse papel da Justiça exige, necessariamente, a imparcialidade dos magistrados brasileiros.
A ministra enfatizou que a sociedade deve enxergar que os beneficiários da imparcialidade dos juízes não são eles próprios, mas, sim, os jurisdicionados. Ela também tratou a independência judicial não como uma virtude, mas como um dever dos juízes, e defendeu que, no Estado de Direito, as garantias da judicatura são indisponíveis, intrínsecas e vitais ao juiz.
Para Lenda Tariana, “o comprometimento com a transparência, com a aplicação da jurisprudência de maneira consistente, para que a prestação jurisdicional seja segura, íntegra e previsível, além de julgamentos dos processos em prazo razoável foi o grande comprometimento da ministra e que já geram expectativas positivas para os próximos dois anos”.
Filtro de relevância permitirá foco do STJ em questões jurídicas fundamentais
Maria Thereza enalteceu os esforços dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi para manter o STJ em evolução mesmo enfrentando os desafios da pandemia da Covid-19 durante sua gestão. Entre as ações para isso, ela destacou que foi necessária uma “verdadeira revolução” na organização do trabalho e na prestação jurisdicional, com a realização de atividades remotas.
Superada a fase mais crítica da pandemia, a nova presidente ressaltou a necessidade de dar andamento às políticas públicas e às reformas estruturais consideradas urgentes – cabendo ao Judiciário assegurar que os avanços ocorram com segurança e respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana.
Segundo Maria Thereza, a aprovação da Emenda Constitucional da Relevância – que consolida o STJ como corte nacional de uniformização da jurisprudência infraconstitucional – permitirá que o tribunal se concentre no julgamento das questões jurídicas de maior interesse para o Brasil.
“As decisões terão maior alcance e chegarão a um maior número de pessoas, com redução do gigantesco acervo de processos hoje existente. A expectativa, portanto, é que a Justiça se torne mais célere e efetiva, ao deixar o STJ de atuar como terceira instância de recursos”, enfatizou.
Para contribuir com a corte nessa missão, a ministra invocou a participação da OAB – instituição que ela integrou por mais de duas décadas – e do Ministério Público.
Tribunal buscará integração à comunidade jurídica internacional
Além da regulamentação da Emenda da Relevância, a ministra afirmou que o STJ buscará, nos próximos dois anos, a eficiência administrativa e o incremento de sua participação na comunidade jurídica internacional.
Um exemplo desse esforço é a realização do 150º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que está sendo promovido no STJ nesta semana. Em setembro, o tribunal vai sediar a Cúpula Judicial Ibero-Americana, encontro de representantes de 23 países para debater planos de trabalho para o sistema judicial.
Aos colegas ministros, Maria Thereza de Assis Moura afirmou que o compromisso de cada um com a Justiça constitui um dos pilares do Tribunal da Cidadania. Ela conclamou a corte a se manter na vanguarda do processo eletrônico, com a utilização da inteligência artificial e da automação, e a preservar o foco na promoção da diversidade e da igualdade.
“Que esta corte continue a disponibilizar aos cidadãos, aos servidores e aos julgadores uma estrutura de ponta, a fim de que o tribunal cumpra com maestria a sua missão, promovendo a dignidade da pessoa humana e fortalecendo o Estado Democrático de Direito”, declarou.
Fotos: Lucas Pricken / STJ
Comunicação OAB/DF com informações do STJ.