O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, participará da Série “As Regras do Jogo – IV Seminário – O Estado das Loterias Estaduais: 1 Ano Após ADPFs 492 e 493”, na próxima quinta-feira (30), às 11h, através da plataforma online Zoom. O evento, promovido pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, terá ainda presença do presidente da Comissão de Direito dos Jogos, Sérgio Garcia Alves; a vice-presidente da Comissão de Direito dos Jogos e presidente da Comissão de Reforma Tributária, Mírian Lavocat; e a secretária-geral de Contencioso da Advocacia Geral da União (AGU), Izabel Vinchon.

A série “As Regras do Jogo” promove encontros mensais públicos de interesse dos participantes da Comissão, realizando também eventos públicos e reuniões de trabalho para tratar de temas como loterias, apostas esportivas, e-sports e o futuro da indústria no país, sob o viés jurídico, regulatório, mercadológico e de políticas públicas.

“A Comissão está muito honrada de poder hospedar um debate técnico e jurídico com representantes do STF, da AGU e do setor. Trata-se de uma oportunidade de revisitarmos o acórdão do Supremo Tribunal Federal, relembrarmos o histórico daquele julgamento e pensarmos cenários de um novo arranjo federativo para as loterias no Brasil. Desde a publicação dos acórdãos, vários estados e municípios iniciaram processos de estruturação de suas loterias”, afirma Sérgio Garcia Alves, presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF.

Para explorar o julgamento, após um ano do acórdão que acabou com o monopólio da União na exploração de loterias no Brasil, abrindo espaço para os estados lançarem suas próprias loterias estaduais, os interessados terão a oportunidade de revisitar o voto de Gilmar Mendes e o respectivo acórdão das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)s 492 e 493.

Sobre a importância da participação no evento, Sérgio Garcia acredita que há muitas questões jurídicas em aberto, e a advocacia pode contribuir para a construção de um marco regulatório eficiente e duradouro, que assegure entretenimento, arrecadação para causas públicas e controle. Neste sentido, reforça o convite para que todos e todas participem do seminário.

Texto: Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Esther Caldas)

Comunicação OAB/DF