Em sessão realizada na última quinta-feira (05/12), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou, por unanimidade, uma moção de repúdio à proposta do Ministério da Fazenda que visa alterar a forma de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A medida, no entendimento dos conselheiros seccionais, acarretará em uma diminuição dos repasses à capital federal, impactando diretamente a manutenção das polícias, do Corpo de Bombeiros e dos serviços de saúde e educação que atendem uma população de quase 3 milhões de habitantes.

“Nessa decisão do Conselho Pleno temos a OAB/DF agindo, como fez em 2023, quando enfrentamos uma tentativa similar no debate do arcabouço fiscal. Não podemos aceitar nenhuma medida que inviabilize o bom funcionamento dos serviços públicos de segurança, saúde e educação no Distrito Federal e, por isso, estamos retomando a campanha o “DF é da Gente”, em segunda edição, e apresentando essa moção ao ministro da Fazenda Fernando Haddad. Nossa expectativa é de que haja uma reflexão, por parte do governo federal. No Congresso Nacional faremos advocacy pela reprovação dessa tentativa de alterar o reajuste do FCDF”, explica o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr.

Veja aqui o ofício da OAB/DF ao ministro da Fazenda Fernando Haddad

Comunicação OAB/DF