O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Rafael Martins, e o presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical, Fernando Abdala, encaminham ofício à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 10ª Região (DF/TO) solicitando a suspensão de prazos judiciais em virtude de mau funcionamento do sistema PJE.
Isso decorre de “recentes alterações implementadas no assinador eletrônico do sistema PJE da Justiça do Trabalho”, consta do documento.
“Estamos agindo em vista de a advocacia, no momento, enfrentar problemas gravíssimos de acesso ao sistema e, em especial, no ato de protocolar petições em processos em andamento”, explica Délio.
“Se os prazos não estão sendo cumpridos, certamente temos direitos perdidos em virtude da perda da oportunidade processual de manifestação”, complementa Rafael Martins.
Abdala reforça que, urgentemente, o TRT-10 precisa reconhecer os problemas técnicos enfrentados no sistema PJE “e os transtornos que tais vêm causando ao exercício profissional da advocacia, à prestação jurisdicional e aos direitos do jurisdicionado, com a consequente suspensão dos prazos processuais em toda sua área jurisdicional, até completo restabelecimento do normal funcionamento do sistema”.
Comunicação OAB/DF