Pela primeira vez na sua história, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) será representada junto ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CONPLAN), órgão colegiado superior do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (SISPLAN).

Essa conquista valoriza e realça a importância e a necessidade do envolvimento da advocacia nas discussões que envolvem uma área muito sensível Distrito Federal que é o planejamento territorial e urbano, comumente fonte dos mais diversos conflitos entre particulares e o poder público, tendo como contraponto a necessidade de desenvolvimento da cidade, situações que não raro batem às portas do Judiciário.

O colegiado possui função consultiva e deliberativa. Auxilia a administração na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana.

Dentre suas atribuições, está a deliberação sobre as diretrizes da preservação do tombamento de Brasília; regularização de condomínios e parcelamentos de solo; criação de novas regiões administrativas; requalificação de setores como o SIG e SCS; discussões referentes à Planos Diretores Locais – PDL; atualização do Plano Diretor de Ocupação Territorial – PDOT e da Lei de Uso e Ocupação do SOLO – LUOS, dentre outros.

Com o assento da OAB/DF, o CONPLAN passou a ser composto por 34 representantes, sendo 17 da sociedade civil organizada, da qual a OAB/DF é parte integrante, mais 17 representantes do Governo. Portanto, trata-se de um órgão paritário e totalmente independente.

Como representantes da OAB/DF foram indicados o Conselheiro Federal, Dr. Rodrigo Badaró, e o Conselheiro Seccional, Dr. Almiro Júnior. Ambos têm grande atuação e conhecimento técnico no âmbito do Direito Imobiliário, Urbanístico e Condominial, o que os credencia para bem representar a Ordem neste importante Conselho.

Ao manifestar-se sobre a sua indicação, o dr. Rodrigo Badaró disse que “a participação da OAB/DF no CONPLAN é algo inédito, decorre da importante atuação institucional nos debates públicos que envolvem as mais diversas vertentes de discussões sobre as questões urbanísticas e imobiliárias no DF. Com certeza contribuiremos para a busca de soluções que possam trazer maior segurança jurídica para os envolvidos e para a população como um todo.”

Por sua vez, o dr. Almiro Júnior entende que “a OAB, como sociedade civil organizada, tem papel de extrema relevância em todas as discussões que envolvem interesses coletivos, como são aquelas travadas no âmbito do CONPLAN. Ademais, vivemos num momento em que a advocacia tem sofrido ataques por diversos lados, sendo que a designação da OAB para compor o CONPLAN é uma demonstração da importância da instituição e, consequentemente, da advocacia como um todo.”

A indicação dos dois representantes da OAB/DF foi publicada na edição do Diário Oficial de hoje (08/01/2021) e a posse ocorrerá na primeira reunião do CONPLAN, que será realizada no dia 11/02/2021.

Comunicação OAB/DF

Foto de capa: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil