A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Diretoria da Mulher e da Comissão da Mulher Advogada, esteve nesta semana com representantes da Força Aérea Brasileira (FAB) para entender quais medidas foram tomadas para receber as mulheres do serviço militar inicial feminino, que começou neste ano.
A sondagem da OAB/DF teve início em setembro de 2025, com o envio de um ofício para coletar informações sobre adaptações das estruturas físicas, adequações de vestiário e equipamentos, medidas e protocolos de prevenção, canais de denúncia e medidas disciplinares para casos de assédio ou violência sexual, além de contatos para agendamento de visitas técnicas às instalações pela OAB/DF.
De acordo com a diretora da Mulher, Nildete Santana, o acompanhamento das adaptações junto à Aeronáutica ocorre de forma colaborativa. “A Diretoria da Mulher da OAB/DF desempenha seu papel institucional de assegurar que a expansão da presença feminina no serviço militar seja acompanhada por protocolos rígidos de segurança e dignidade. Verificamos, com satisfação, a implementação de avanços concretos, como a criação de um canal de Ouvidoria, além de uma Comissão Itinerante e de comissões permanentes em cada sede, que realizam palestras contínuas sobre prevenção contra o assédio e a violência doméstica”, relata.
A finalidade, segundo a diretora, é garantir que as mulheres cumpram seu dever com a nação em um ambiente íntegro, seguro e profissional, assegurando que o ingresso na carreira militar seja pautado pelo pleno respeito aos seus direitos fundamentais.
Para a copresidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Bianca Araujo de Morais, o aperfeiçoamento da ouvidoria é um dever institucional, especialmente na recepção de denúncias quanto a assédio moral e sexual. “É imprescindível que os fluxos assegurem a escuta qualificada, o sigilo e a proteção à vítima, que, em maior número, são mulheres, evitando qualquer forma de revitimização”, destacou.
O Diretor-Tesoureiro Adjunto da OAB/DF e recém integrante da Comissão da Mulher Advogada, Ábiner Augusto Mendes Gonçalves, relata que a visita foi positiva e que o acompanhamento por parte da OAB/DF deve continuar. “A Aeronáutica demonstrou abertura ao diálogo, acolheu as preocupações apresentadas pela Ordem e assumiu o compromisso de permitir seu acompanhamento em visitas às instalações onde as jovens incorporadas estão alojadas e realizam o treinamento, reforçando a importância da transparência e da proteção à integridade física e emocional dessas mulheres”, afirma.
Alistamento voluntário feminino
Em agosto de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o Decreto nº 12.154/2024, que estabelece os procedimentos necessários para o recrutamento voluntário de mulheres nas Forças Armadas. Em novembro do mesmo ano, a Portaria GM-MD nº 5.151/2024 consolidou o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Feminino em 2026.
Além de Brasília (DF), recebem mulheres para o serviço militar inicial feminino as cidades de: Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Pirassununga (SP), Guaratinguetá (SP), Lagoa Santa (MG), Canoas (RS) e Manaus (AM).
Jornalismo OAB/DF