Brasília, 22/03/2013 – “O balcão está fechado”. Foi assim que Aloizio Mercadante referiu-se ao acordo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Conselho Federal da OAB (CFOAB), com o objetivo de acabar com o crescimento descontrolado dos cursos de Direito no País. O CFOAB contou com o apoio da OAB/DF e todas as demais seccionais. O acordo é pioneiro no Brasil, e dará fim à concessão de autorizações para o funcionamento dos cursos e congelará 21 mil vagas até que seja definido o novo marco regulatório do ensino jurídico.

O presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado, que compareceu ao MEC acompanhado do presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Eid Badr, e o conselheiro federal pelo Rio Grande do Norte Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, comemorou a medida e afirmou que a realidade dos cursos de Direito hoje indica um verdadeiro estelionato educacional com os jovens.

Atualmente, a Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB opina previamente sobre a criação, reconhecimento ou credenciamento de instituições de ensino junto ao MEC, porém os pareceres emitidos pela OAB podem, ou não serem acatados pelo ministério. Apesar de a OAB rejeitar, em média, 90% dos pedidos que dão entrada, em menos de 15 anos o Brasil passou de 150 para 1.260 faculdades de Direito, formando cerca de 100 mil bacharéis por ano.

A partir do acordo, a OAB e o MEC formarão um grupo de trabalho paritário para definir as seguintes questões: o estabelecimento de nova política regulatória para o ensino jurídico; a definição de critérios para a autorização, o reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de Direito; a identificação periódica da demanda quantitativa e qualitativa de profissionais do Direito; identificação periódica da capacidade instalada de campo de prática para a realização de estágios supervisionados; a definição de critérios para acompanhamento e avaliação do atendimento à demanda social para fins de manutenção da quantidade de vagas e do próprio curso; a definição de diretrizes para avaliação do resultado de aprendizagem dos estudantes; e a definição de diretrizes para a elaboração do instrumento de avaliação dos cursos de Direito.

Marcus Vinicius anunciou que a OAB realizará audiência pública para ouvir a opinião de professores, dirigentes de instituições de ensino e estudantes.

Texto – Priscila Gonçalves (com informações do Conselho Federal da OAB)
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF