A Ordem dos Advogados do Brasil e o Supremo Tribunal Federal (STF) promovem nesta quarta-feira (22), às 18h, na sede do Conselho Federal da OAB, a primeira reunião do grupo de trabalho formado para difundir entre os advogados o mecanismo da repercussão geral no recurso especial. A idéia é colher sugestões para que o instrumento não signifique o impedimento de acesso ao Supremo em matérias constitucionais, mas que seja uma forma de garantir o tratamento igualitário entre as partes. A reunião é aberta a todos os advogados interessados no tema.A repercussão geral foi instituída pela Emenda Constitucional 45, de 2004, sendo mais um requisito para a admissibilidade do recurso extraordinário. Semelhante à argüição de relevância (criada em 1977), a repercussão possui a função de diminuir o grande número de recursos sobre a mesma matéria que chegam ao Supremo. Dessa forma, a Corte ganha mais tempo para se dedicar à análise das grandes matérias jurídicas.No livro Processo Civil Reformado, o conselheiro federal Marcus Vinicius Furtado Coelho diz que a repercussão geral serve para amenizar “o rigor excessivo no exame dos demais pressupostos, a fim de se primar mais pelas questões de mérito, que muitas vezes se tornam secundárias, ante as inúmeras exigências processuais”. Com o julgamento de uma matéria pela argüição de relevância, os tribunais deverão apreciar os recursos extraordinários, mantendo ou reformando a decisão recorrida, conforme o caso, sem a necessidade de remeter os autos à apreciação mecânica do Supremo.RepresentantesO conselheiro federal Marcus Vinicius Furtado Coelho foi designado pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, para representar a instituição no grupo de trabalho. Furtado Coelho também é presidente da Comissão Nacional de Legislação da Ordem. O Supremo será representado pelo secretário-geral da presidência, Luciano Fuck, e pela assessora especial, juíza federal Tais Ferraz. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou o advogado Bruno Dantas, consultor legislativo do Senado, para representar a Seccional.