Brasília, 28/3/2016 – O Conselho Federal da OAB realizou nesta segunda-feira (28) homenagem ao Dia Internacional da Mulher, cerimônia que oficializou também a proclamação de 2016 como o Ano da Mulher Advogada. Estiveram presentes na cerimônia o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, a vice-presidente Daniela Teixeira, o secretário-geral adjunto da OAB nacional, Ibaneis Rocha, a ex-presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional, Cristina Tubino, a presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica, Lucia Bessa, além de diversas advogadas militantes.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abriu os trabalhos da sessão especial. “Termos aqui hoje todas as legítimas representantes da advocacia brasileira é motivo de orgulho e honra. Cada vez mais precisamos afirmar e reafirmar a inclusão definitiva das mulheres nas instâncias deliberativas da nossa Ordem. Por isso, proclama-se o ano de 2016 como o ano da mulher advogada, com total protagonismo feminino”, apontou. Lamachia deu posse formal às integrantes da Comissão Nacional da Mulher Advogada, que já haviam sido designadas no dia 8 de março: Eduarda Mourão (presidente), Helena Delamonica (vice-presidente) e Florany Mota (secretária-geral), que, no ato, representaram as demais integrantes do grupo.
A presidente da Comissão proferiu palestra acerca dos desafios e perspectivas do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. “Esta é uma pauta permanente. A nós mulheres cabe a missão de construir uma OAB e uma sociedade cada vez mais plurais, com maior participação feminina. Isso não pode ficar somente no discurso”, apontou. “Às mais de 400 mil advogadas brasileiras, eu afirmo: iremos fazer de 2016 um marco que dignificará nosso gênero dentro de nossa classe. Assim queremos e assim faremos”, concluiu.
Para Daniela Teixeira, o evento de hoje marcou o início da jornada para tirar o Plano de Valorização da Mulher Advogada do papel e trazer para a prática diária da OAB. “O sistema OAB tem de fazer a inclusão da mulher advogada. A OAB, como instituição, tem de trazer as mulheres para dentro da categoria para darem palestras, fazerem seminários, concorrerem nas chapas. Hoje é começo dessa caminhada para que esse plano não seja apenas um protocolo de intenções”.
Daniela ainda salientou que a Seccional ocupa posição de vanguarda em relação às diretrizes do Conselho Federal. Uma das diretrizes diz respeito ao desconto ou isenção de anuidade para advogadas no ano em que tiverem filhos ou os adotarem. “O trabalho vem desde a gestão passada. Devolvemos a anuidade tanto para a mulher advogada quanto para o advogado homem também. Nós devolvemos a anuidade exatamente para ajudar aqueles que têm ou adotam filhos”. A vice-presidente diz ainda que OAB/DF também já cumpre a cota de 30% de advogadas em cargos na Seccional. “A OAB/DF é considera a OAB mais feminina do Brasil em cargos de comando. Tenho orgulho de fazer parte dessa gestão feminina”.
Capacidade feminina na advocacia
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, proferiu a palestra “Igualdade de Gênero: Mulher Advogada e Cidadania”. Segundo ela, a questão do princípio da igualdade é substancial na sociedade brasileira. “Não há quaisquer dúvidas de que continuam havendo grandes preconceitos contra a mulher. Diante disso, não somente a norma mudou como a Constituição Federal realçou o aspecto de que homem e mulher são iguais. Quanto mais se vê um quadro real de discriminação, mais há de se adotar providências para superá-lo”, apontou.
A ministra também lançou a campanha Justiça pela Paz em Casa e lamentou o fato de o Brasil ocupar o terceiro lugar no ranking mundial de violência contra a mulher. “A violência ou a paz não param na porta de casa. Uma criança que nasce e cresce em um lar violento tende fortemente a levar isso para a rua, para sua vida adulta”, afirmou. Ao fim de sua apresentação, foi exibido um vídeo que mostrou a atuação das mulheres no âmbito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ao longo da história.
Tema semelhante foi abordado pela presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, que falou sobre os desafios encontrados pelas advogadas no exercício da profissão. “Nasci na década de 1970, então não acompanhei o preconceito endêmico que marcou anos anteriores. Mas temos muito mais a caminhar e avançar. Não estou aqui a dizer que não houve e não há discriminação, mas que hoje nossa voz tem mais alcance. Hoje não só é permitido sonhar como também temos os meios para realizar, inclusive profissionalmente”, recordou.