O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, lança nesta segunda-feira (15), às 10h30, no Rio de Janeiro, a Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia. O ato, que conta com apoio de diversas personalidades, autoridades nacionais e locais e entidades da sociedade civil, acontecerá na sede da Seccional da OAB-RJ, na avenida Marechal Câmara, no Castelo. Com o movimento, a OAB quer reforçar e ampliar o papel da participação popular nas decisões nacionais.  Entidades do peso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) confirmaram participação no evento cívico. Participam ainda da cerimônia de lançamento representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Movimento Viva Rio, diversos parlamentares, ministros de Tribunais Superiores, procuradores, juizes e dirigentes de Seccionais da OAB, entre os quais a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros.  Segundo o presidente nacional da OAB, a Campanha pretende ser o embrião de um grande movimento destinado a gerar condições para incentivo à participação popular nos rumos do País. “A idéia é propiciar meios para uma cidadania ativa, fazendo com que o cidadão brasileiro venha a participar cada vez mais da vida política e institucional da sua Pátria”, assegurou Roberto Busato. Durante o lançamento, a OAB vai apresentar proposta de projeto de lei para regulamentação de plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular no País.  A iniciativa da OAB foi saudada pelo presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Majella Agnelo, que fez votos para que ela alcance êxito na busca do bem comum do povo brasileiro: “Já temos a experiência de que, mobilizado, o povo brasileiro é capaz de se posicionar de forma consciente e, assim, pode influenciar também nas nossas leis – este deve ser o caminho”, observou o arcebispo. O dirigente do MST, João Pedro Stédile, também se mostrou um entusiasta da campanha e, particularmente, com a proposta de regulamentação dos plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular. “Na prática, é a possibilidade de o povo garantir seu direito de decidir, sem delegar a ninguém, quando se trata de temas fundamentais para o futuro da nossa sociedade”, disse. Em correspondência a Roberto Busato, Stédile acrescentou que o MST “não medirá esforços junto aos demais movimentos sociais e suas bases para recolher assinaturas e contribuir de todas as formas, para que essa proposta da OAB se transforme em realidade o mais breve possível”.  Para o coordenador da Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia, professor Fábio Konder Comparato, a OAB lança esse movimento “com o objetivo de transformar uma soberania hoje meramente retórica em efetiva, criando meios jurídicos para que o povo retome sua soberania e passe a tomar conta dos governos, exigindo que eles se justifiquem perante o povo”. Nesse contexto está a importância da regulamentação dos plebiscitos e referendos, segundo ele. “Não faz sentido que o Congresso impeça a realização de plebiscitos e referendos como se tivesse a última palavra. Seria o mesmo que o Legislativo, doravante, decidisse que somente haverá eleições quando ele quiser”.  Fonte:Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB.