Brasília, 16/03/2016 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está convocando toda a advocacia para participar de pesquisa sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor nesta sexta-feira, 18 de março. Os advogados poderão enviar críticas e sugestões até o dia 31 de março.

O objetivo da entidade é colher sugestões da classe para, posteriormente, encaminhar manifestação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todas as contribuições serão encaminhadas ao CNJ de forma organizada e sistematizada, atuando também na interpretação das demandas e como elas podem melhorar o trabalho dos mais de 950 mil profissionais ligados à entidade.

A consulta pública tratará dos seguintes temas: comunicações processuais e Diário de Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira. A base para as sugestões devem ser as minutas elaboradas pelo grupo de trabalho do CNJ, criado para a regulamentação no Novo CPC.

O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, ressaltou que é preciso garantir a aplicabilidade do novo CPC de forma correta e fiel ao texto regulamentado. “O novo Código de Processo Civil apresenta inúmeras conquistas para a advocacia e para o jurisdicionado. Temos que garantir que o código seja regulamentado e aplicado da maneira mais correta e fiel possível, pois é um texto moderno e que promete melhorar nosso sistema judiciário”, disse Lamachia, que também convocou todos os advogados a participar da pesquisa. “Agora é a hora de todos os advogados participarem na concretização dessas conquistas”

As manifestações devem ser sucintas e fundamentadas. Clique neste link para acessar o texto integral do Novo CPC (Lei Federal 13.105/2016).

Com informações da OAB Nacional