Brasília, 25/10/2013 – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um requerimento de urgência urgentíssima, para a votação da PEC 295/2013, que trata da inclusão da advocacia no Simples Nacional.

O documento é assinado pelas lideranças do DEM, PDT, PMDB, PPS, PR, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSL e PT. O presidente da Câmara se comprometeu em colocar o tema em votação ainda nesta quarta-feira (23).

Marcus Vinícius adiantou, também, a apresentação de um projeto quer garante ao investigado o direito de apresentar suas razões e requerer diligências, assistido por advogado. O texto do projeto será apresentado na Câmara dos Deputados, por meio da Frente Parlamentar dos Advogados. O tema foi tratado também com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

A reunião contou com a participação dos presidentes das seccionais do Acre e Distrito Federal, respectivamente, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues e Ibaneis Rocha Barros Junior, o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, os parlamentares Fábio Trad, Paulo Teixeira, Arnaldo Faria de Sá e Rubens Bueno, além do presidente e do membro da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB, Eduardo Pugliesi e Sérgio Tabatinga, da presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros, da vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Fabiana Azevedo da Cunha Barth e do conselheiro federal por Alagoas, Felipe Sarmento.

Fonte – Conselho Federal da OAB
Foto – Valter Zica