Representantes da OAB/DF estiveram na Superintendência Regional da Polícia Federal no DF, nesta segunda-feira (2), para apresentar uma série de revindicações sobre o atendimento prestado aos advogados e usuários da Justiça. O vice-presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, e o conselheiro Cléber Lopes entregaram ao superintendente da PF, delegado Disney Rosseti, um ofício com as propostas da entidade. A OAB/DF requer o estabelecimento de procedimento padrão no atendimento aos advogados para assegurar que, pelo menos,

o primeiro contato com o cliente preso seja feito a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive nos finais de semana e feriados. A Seccional também reivindica o esforço da PF no sentido de estabelecer um cronograma das oitivas durante as operações, para que o advogado seja avisado a que horas o cliente será ouvido. O ofício destaca uma proposição relacionada ao acesso a documentos. “É preciso que sejam disponibilizadas aos advogados, no ato da prisão dos clientes, cópia da decisão que mandou prender, da representação da autoridade policial, bem assim do parecer do Ministério Público, devendo-se evitar o procedimento em que logo após a prisão ninguém sabe onde estão tais peças.” Ainda existe a orientação, conforme estabelece a Lei, para que o advogado tenha acesso aos inquéritos, independentemente do profissional estar munido de procuração. A Seccional diz ser imprescindível a ativação da sala de apoio ao advogado e criação de um espaço onde o contato com o preso seja direto e sem restrições. Além disso, solicita que ocorra a comunicação à Comissão de Prerrogativas da entidade sobre buscas e apreensões em escritórios de advocacia. Na opinião de Lopes, a reunião foi produtiva. “O delegado Disney Rosseti recebeu as revindicações de maneira positiva e vai levar ao diretor-geral da PF”, disse. As propostas foram elaboradas após visita da Ordem à Superintendência, em 7 de maio, quando a entidade acompanhou vistoria da CPI da Carceragem. Leia o ofício