A advocacia do Distrito Federal tem muito o que comemorar. A OAB/DF apresentou, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), na manhã desta quinta-feira (29), as novidades de pesquisa nas bases de jurisprudência da Corte de Contas. A ferramenta de pesquisa passou por um importante processo de reformulação.
Cairo Bittar, presidente da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle, afirma que esse é um instrumento indispensável para o exercício da profissão, uma vez que os advogados precisam ter acesso fácil e completo à jurisprudência dos Tribunais, de modo que possam exercer com plenitude a defesa dos seus clientes. Essa parceria, entre a OAB/DF e o TCU, demonstra a efetiva valorização do advogado perante os Órgãos de Controle. A Ordem precisa ter garantido esse espaço e exigirá absoluta transparência e acesso irrestrito às informações dos Órgãos de Controle. Assim, o advogado está sendo respeitado e suas prerrogativas defendidas”.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, considerou o evento uma grande vitória para os advogados. Primeiro, porque se consolidou uma parceria entre duas grandes Instituições, a OAB/DF e o TCU. Segundo, por demonstrar o real avanço dos trabalhos da Ordem em defesa das prerrogativas. “Trata-se de conferir transparência e segurança aos cidadãos de bem, afinal, é elementar ao Estado Democrático que o administrado e o operador do direito saibam com clareza e facilidade o teor e os fundamentos das decisões dos órgãos julgadores”. Por fim, ressalta que ainda a muito a se fazer no sistema de pesquisa e jurisprudência e que a Ordem irá acompanhar o processo.
Para Monique Furtado, vice-presidente da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle, a importância do evento se dá por apontar uma direção da Corte de Contas para uma aproximação com o ofício dos advogados. “Hoje a gente tem dificuldade de ter acesso e proximidade com o Tribunal. Então, eventos como este demonstram o esforço que a OAB/DF tem feito para que a advocacia do Distrito Federal seja de fato respeitada dentro do TCU”.
Márcio Albuquerque, secretário assessor do Tribunal de Contas da União, conta que o evento trouxe uma explicação sobre as bases da jurisprudência do TCU. “São 4 bases ao todo, e hoje demonstramos que é muito mais produtivo encontrar uma tese se nós pesquisarmos em cima da bases de jurisprudência selecionada do que em bases de acórdãos, pois a base de acórdãos tem muitas informações e a selecionada já vem explicada pelo Tribunal para o público em geral”.
Rodrigo Felisdorio, secretário de soluções de tecnologia e TI do TCU, explica que existe hoje um avanço da pesquisa jurisprudencial no Órgão de Controle em benefício dos advogados. “O Tribunal tem o propósito de construir uma ferramenta que possibilita tanto uma pesquisa para um público que não tem conhecimento específico, tanto para os advogados que trabalham com informações especializadas”. Felisdorio conta ainda que o feedback tem sido bastante positivo.
No fim do evento, foram sorteados aos participantes 3 bolsas de estudo para a Escola Superior de Advocacia (ESA).