A OAB/DF começa nesta quarta-feira, 15/09, a encaminhar convites às autoridades do Poder Judiciário, aos membros de suas Subseções e da Fundação de Assistência Judiciária, aos conselheiros seccionais e federais e aos membros honorários vitalícios para a cerimônia de abertura da Campanha em Defesa das Prerrogativas e da Valorização da Advocacia que será realizada no dia 22 de setembro, às 10h, no auditório de seu edifício sede (SEPN quadra 516, bloco B, lote 7, térreo).
Conforme enfatiza, no ofício, a presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, este
o evento será da maior importância não só para os advogados, magistrados e demais operadores do Direito, como também para toda a sociedade. Com o tema “Cidadão sem defesa, Cidadania ameaçada”, a campanha tem por objetivo difundir os direitos dos advogados no seu exercício profissional – consagrados nos artigos 6º e 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906) – e conscientizar a sociedade que sua aplicação, em última análise, visa proteger o jurisdicionado e propiciar o efetivo exercício da justiça.
“De várias formas, e de modo sistemático, os direitos dos advogados vêm sendo desrespeitados, impedindo que um enorme contingente de profissionais desempenhe suas atividades”, afirma Estefânia Viveiros na correspondência. Segundo ela, muitos confundem o tratamento atribuído pela Constituição, ao advogado, com privilégios corporativos, quando, na verdade, são prerrogativas da própria cidadania. “Esses direitos se voltam não para os interesses dos advogados, mas para o legítimo, eficiente, civilizado e pleno exercício da justiça, da liberdade e da cidadania. São direitos que se destinam aos jurisdicionados e aos cidadãos”. Tal realidade, conclui, resume a importância da campanha.
“Um novo desafio está sendo posto diante da Ordem, enquanto organização de representação de uma classe de profissionais, pois o exercício da advocacia e o respeito às suas prerrogativas integram a moldura e o funcionamento do Estado de Direito. Não enfrentá-lo significa prejudicar a imagem de toda uma categoria profissional. Sendo assim, a combinação destes fatores torna legítima e oportuna uma ação planejada e permanente da OAB em defesa e valorização da advocacia que, em última análise, confunde-se com sua grande missão que é consolidar o Estado de Direito e assegurar o seu funcionamento para todos que reivindicam justiça”.