Brasília, 08/04/2013 – Um manifesto defendendo a realização de uma reforma política no País, com foco no projeto de instituição do financiamento democrático das campanha, foi assinado nesta segunda-feira (8/4) pela OAB-DF, representada pela Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O manifesto foi subscrito, ainda, por cerca de 50 entidades da sociedade civil.
A assinatura ocorreu durante o ato público “Eleições limpas: contra o financiamento privado e em defesa do financiamento democrático de campanhas”. O documento foi entregue, nesta segunda-feira, aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
O manifesto também prevê a exclusão das doações de pessoas jurídicas do processo eleitoral. O presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, esteve presente ao ato e disse que a transparência de um candidato começa nas eleições. “Hoje presenciamos o abuso do poder econômico com financiamentos exorbitantes. Precisamos mudar este cenário, com iniciativas voltadas para o financiamento democrático”, pontuou.
Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, o atual sistema eleitoral brasileiro permite o abuso do poder econômico, ao não estabelecer uma equidistância das empresas e dos candidatos. Segundo informou, nos últimos 10 anos, mais de R$ 1 bilhão de reais foram repassados por apenas 10 empresas – sendo cinco do setor de construção – a campanhas políticas. “No Brasil, há concentração de empresas doadoras, ligadas a setores que dependem diretamente de gestões públicas. O financiamento empresarial de campanhas aumenta o distanciamento da representação popular da sociedade que o elegeu, ampliando o déficit de representatividade.” Marcus Vinicius citou o exemplo de outros 36 países no mundo, onde são vedadas doações por pessoas jurídicas, tanto para o partido quanto para os candidatos, que deve ser seguido pelo Brasil.
O presidente da OAB Nacional defendeu um controle mais rígido dos gastos de candidatos e partidos, com a participação dos Tribunais de Contas, para mudar o atual “cenário de faz de conta” de prestação de contas de campanhas eleitorais. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais são encarregados desse controle, considerado ainda frágil por Marcus Vinicius, visto que a Justiça Eleitoral já é responsável por toda a organização administrativa do processo eleitoral e pela solução de conflitos do contencioso eleitoral.
No manifesto assinado durante o ato, a OAB e as demais entidades listam também outros pontos que devem integrar a reforma política, que constarão de projeto de lei de iniciativa popular, ainda em elaboração, a ser entregue ao Congresso. Entre as mudanças reivindicadas estão a criação de um banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com todas as condenações e rejeições de contas de candidatos e gestores de campanhas, para garantir o respeito à Lei da Ficha Limpa; a instalação de Fóruns Nacional, Estaduais e Municipais da Transparência Eleitoral, com a presença de representantes do Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Polícia Federal, Receita Federal e da sociedade civil, com competência para monitorar e fiscalizar a gestão do Fundo de Campanha e dos processos eleitorais; a proibição da “compra de apoio político” – pagamento a líderes políticos, sindicais ou associativos em troca da adesão política; e a obrigatoriedade de apresentação, no momento do registro da candidatura, de todos os documentos que comprovem a não incidência nas hipóteses da Ficha Limpa.
Texto – Tatielly Diniz (com informações do CFOAB)
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF