Em defesa dos advogados e do amplo acesso à Justiça, a OAB/DF se posicionou mais uma vez contrária à transferência das varas do Trabalho do Gama e de Taguatinga para o Plano Piloto, como propõe o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10). Em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (21), a Seccional solicitou a manutenção das varas nessas localidades e um investimento maior na descentralização da Justiça trabalhista.  O conselheiro seccional Carlúcio Campos representou a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, no debate. “Nós entendemos que a Justiça deve estar o mais descentralizada possível, permitindo que o cidadão tenha acesso mais fácil”, afirma Campos. Na visão da Ordem, a mudança acarretaria em problemas para os advogados e para os cidadãos residentes nessas cidades, que teriam que se deslocar para Brasília, com prejuízos de tempo e de recursos financeiros. Na análise do conselheiro, o princípio da eficiência no Judiciário destina-se principalmente aos usuários dos serviços públicos, portanto, o cidadão que recorre à Justiça deve ter o mínimo de esforço possível para buscar os seus direitos, sobretudo na Justiça do Trabalho, onde o empregado é a parte mais fraca na relação jurídica e na maioria das vezes é uma pessoa humilde com baixo grau de instrução. Em 19 de junho de 2008, o Conselho Pleno da Seccional já havia se manifestado nesse sentido, contrário à unificação física das varas trabalhistas.  A proposta do TRT ampara-se em questões administrativas. Segundo o tribunal, 67% dos residentes no Gama e 79% dos moradores de Taguatinga apresentam reclamações no Foro de Brasília. Com a mudança da Justiça do Trabalho para um novo prédio (513 Norte), que deve ocorrer até o ano que vem, seriam disponibilizadas melhores instalações. No entanto, o número de reclamações nas varas de Taguatinga e do Gama cresce a cada dia. Além disso, não haveria estacionamento adequado na 513 Norte para todos os usuários das varas trabalhistas. A OAB/DF elogiou, contudo, a realização da audiência pública e a intenção do presidente do TRT 10, desembargador Mário Caron, de promover um debate democrático. Carlúcio Campos