A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do DF, disponibilizou em seu site um link para que o cidadão possa denunciar irregularidades nestas eleições. Segundo o Conselheiro Federal da OAB/DF, Rodrigo Badaró, “é uma campanha educativa para orientar a população sobre como é importante seu voto e como evitar a corrupção eleitoral, que acaba desvirtuando o processo democrático, que deve ser livre”.

Badaró explica que o movimento tem como base a Lei 9.840/99, que trata sobre o combate, a compra de votos e o uso da máquina administrativa no período eleitoral. A iniciativa surgiu com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e com o Comitê Nacional do MCCE, que tem o apoio de várias unidades representativas da sociedade civil, entre elas a OAB.

Dentre os principais crimes eleitorais está a corrupção eleitoral ativa: doar, oferecer ou prometer dinheiro, presente ou qualquer outra vantagem, inclusive emprego ou função pública para o eleitor, com o objetivo de obter-lhe o voto, ainda que a oferta não seja aceita; e a corrupção eleitoral passiva: pedir ou receber dinheiro, presentes ou qualquer outra vantagem em troca do voto.

“A OAB, como instituição que preserva o cumprimento das leis, o legítimo processo democrático, bem como a legalidade e a transparência das eleições apoia o movimento e dá ferramentas para a população denunciar abusos”, concluiu Badaró.

O link se encontra no menu superior do site da OAB/DF. As denúncias serão encaminhadas para a Ouvidoria e depois remetidas ao Ministério Publico Eleitoral.