Brasília, 13/3/2014 – A OAB/DF, em parceria com o Conselho Federal da OAB, realizou seminário em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública, celebrado este mês. O evento foi realizado na noite dessa quarta-feira (12). O presidente da Seccional Ibaneis Rocha afirmou que uma advocacia pública forte é importante para o projeto de uma nação independente e justa. “Só com advogados públicos independentes e com honra é que vamos acabar com a corrupção em nosso país”, afirmou.

O presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, relembrou que a Ordem não faz distinção entre advogados privados e públicos. “Os advogados públicos devem ter todas as prerrogativas asseguradas ao privado, principalmente a percepção dos honorários. Nosso Estatuto já garante isso, mas enveredamos no caminho da luta para que o novo CPC [Código de Processo Civil] preveja os honorários”, afirmou. “Tivemos uma vitória parcial na Câmara, mas agora precisamos estar todos unidos para a vitória no Senado.”

Marcus Vinicius lembrou outros compromissos da OAB com a advocacia pública, como a recusa ao ponto eletrônico para procuradores e a impossibilidade de nomeação de comissionados e consultores para funções próprias de advogados públicos. O presidente também clamou pela reativação da luta pela Súmula Vinculante 18 e da PEC 82, que dará autonomia aos órgãos da Procuradoria. “A independência técnica do advogado público é essencial para funcionamento do estado brasileiro”, afirmou.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF