Brasília, 18/05/2011 – Uma denúncia de tortura em uma instituição privada motivou a OAB/DF, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, a promover o Ato Político pela Promoção da Saúde Mental no Distrito Federal, nesta terça-feira (18/05), dia em que se celebra a Luta Antimanicomial. Segundo o presidente da Subcomissão de Saúde da OAB/DF, Vitor Mendonça,“o encontro quer estimular a mobilização da sociedade civil e procurar articular redes de direitos humanos e sujeitos coletivos de direitos para reivindicar melhorias e avanços na área. A Ordem está aberta para todos os pleitos dessa natureza”.
Na abertura do evento, foi apresentado o vídeo “Histórias Escritas com Luz: o lugar e as pessoas do louco”, produzido pela psicóloga do Hospital de Base do DF, Cibelle Antunes. O filme é fruto de uma pesquisa realizada com pessoas com diagnóstico de esquizofrenia e composto por histórias e depoimentos que emocionaram o auditório lotado da OAB/DF. O evento contou com a participação de deputados, estudantes, profissionais e simpatizantes da saúde mental, ONGs, familiares, pessoas com transtorno mental e manifestantes que levaram faixas e cartazes.
O secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa, apresentou algumas propostas da nova gestão como a recomposição imediata dos quadros profissionais, a capacitação e reciclagem de todos os servidores e a criação da residência multiprofissional na saúde mental. “A realidade da saúde mental será outra no Distrito Federal. Estamos muito animados, o empenho da Secretaria tem sido grande, não só para reconstruir a saúde mental, mas reconstruir a saúde pública do DF. Existe vontade política do governo e determinação dos nossos gestores”, garantiu.
A promessa do governo será cobrada pelo promotor do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Jairo Bisol, que acredita que a capital não tem saúde mental por falta de vontade política. Segundo ele, no dia de Luta Antimanicomial, no DF, não há o que se comemorar. “Há de se mobilizar. Parabenizo a OAB/DF pela iniciativa para podermos refletir um pouco: por que a saúde mental do DF é hoje motivo de vergonha? Por que chegamos a esse ponto?”.
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Carvalho, disse que é preciso cumprir a Lei 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. “Precisamos fazer com que esses direitos saiam do papel. E que juntos possamos mais que rapidamente colaborar com as autoridades para que implementem essa lei que tem sido esquecida pelos nossos governantes e pelos operadores do direito”. O juiz da Vara de Execuções Penais do DF, Luiz Martius Bezerra Junior, concordou: “O que nós queremos é que haja respeito à lei e às decisões judiciais que são tomadas, para que o comando da decisão não se perca no papel”.
A valorização do profissional da área também foi debatida. A enfermeira do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad) do Guará, Zilda Cavalcante, arrecadou assinaturas para a aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a criação da gratificação por condições especiais de trabalho na saúde mental. “Uma das formas de valorização que a gente entende também é a salarial. Quando você se sente valorizado financeiramente, você se esforça mais”. O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva, disse que é a favor da gratificação e ressaltou: “Eu não estou pedindo gratificação para mim. Estou pedindo uma gratificação que é necessária a todos os profissionais que trabalham na área, porque esse trabalho é duro”.
O vice-diretor do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), Ileno Izídio, anunciou que a UnB irá avaliar os Centros de Atenção Psicossocial Centro-Oeste e Norte, irá promover cursos gratuitos de especialização em saúde mental, além de cursos de capacitação em vivências. “A universidade está nesta luta”. A coordenadora do Pró-Saúde Mental do DF, Eva Faleiros, disse que o objetivo desse ato é justamente poder articular os poderes executivos, legislativo, judiciário e a sociedade civil para “assumirmos juntos com estes poderes um compromisso de fazer com que a reforma psiquiátrica seja uma realidade no DF”.
Ao final do evento, o secretário de Saúde do Distrito Federal assinou uma portaria que cria o CAPSad Rodoviária. “A OAB/DF vai fiscalizar. A Ordem, por meio da Comissão de Direitos Humanos, é sentinela 24h por dia na defesa intransigente do cumprimento da lei, da Constituição e do erário na administração da saúde”, finalizou o vice-presidente da OAB/DF e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Emens Pereira.
Reportagem: Thayanne Braga
Foto: Valter Zica
Assessoria de Comunicação – OAB/DF