A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) realizará no dia 31 de julho, às 14h, ato de desagravo público contra a diretora-presidente da Agência de Fiscalização (Agefis), Bruna Pinheiro. A presidente ofendeu a honra, a moral e a dignidade daqueles que atuam na defesa dos interesses dos moradores de condomínios irregulares, ao dizer que são advogados de “porta de cadeia” e que aplicam o “conto do vigário”. O desagravo foi aprovado à unanimidade durante sessão do Conselho Pleno da Seccional.

As declarações de Bruna Pinheiro foram feitas em entrevista ao programa SOS Brasília, com ampla divulgação pela TV Brasília e pela Rede TV, quando declarou que “existem muitos advogados de plantão nas portas dos condomínios, assim como existem nas portas das cadeias, querendo pegar pessoas que tão ali totalmente sem nenhuma informação”. Em outro momento da entrevista a presidente da Agefis ainda enfatiza que “nesse caso, não são famílias de alta renda, muito esclarecidas, que caíram no conto do vigário de alguns advogados e agora, pela sentença movida às vezes pelos próprios advogados, agora estão colhendo os frutos das sentenças estarem sendo todas negadas”.

Para o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, o desagravo é uma forma de resgate da honra dos advogados que se sentiram agredidos com as colocações da autoridade. Uma autoridade não pode negar aos cidadãos acesso aos seus direitos por meio da atuação de advogados. “É importante perceber que quando a presidente da Agefis vai até um programa de TV e afirma para todos os cidadãos que moram nestes condomínios que não adianta contratar um advogado, atacando diretamente a nossa profissão e o nosso mercado de trabalho, vê-se aí a necessidade de pedir que ela explicite tamanha desfaçatez com nossa categoria”, disse.

Em seu voto no Conselho Pleno o conselheiro Seccional Fernando Assis afirmou que o repúdio da Ordem com relação a atitude da presidente é no sentido de que suas afirmações possibilitam a associação da expressão “advogados de porta de condomínio” à visão popular depreciativa de “advogado de porta de cadeia”, e do termo “conto do vigário” remeter ao substantivo vigarista, denegrindo assim a imagem dos advogados. “É de se registrar que as declarações prestadas pela autoridade representada, presidente da Agefis, foram prestadas em programa de televisão com ampla divulgação e alta audiência por parte dos cidadãos do Distrito Federal e que foram, portanto, diretamente afetados e atingidos pelas declarações prestadas pela mesma”, declarou.

Serviço: Desgravo público contra gestora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro
Data: 31/7/2017
Horário: 14h
Local: Agefis (SIA, Trecho 3, lotes 1545 e 1555)