Brasília, 31/01/2012 – Cumprindo determinação do presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, que exigiu rigor no combate à propaganda irregular de serviços jurídicos, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) reuniu-se, nesta segunda-feira (30/01), com mais uma empresa reincidente na prática de captar clientela e oferecer ilegalmente serviços de advocacia mediante a distribuição de panfletos. Identificada pela segunda vez distribuindo material, o proprietário da Prodesc – Proteção e Defesa do Consumidor – Leonardo Teixeira Melo Rezende, explicou que a distribuição estava sendo feita por um funcionário sem autorização e entregou voluntariamente uma caixa com 18 mil panfletos. Ainda se comprometeu a recolher e entregar à OAB/DF todas as faixas com propagandas irregulares eventualmente existentes na casa do mesmo funcionário.
Preocupado com os rumos que poderia tomar sua empresa, Leonardo pediu mais uma oportunidade ao presidente do TED, Claudismar Zupiroli, e se comprometeu a não praticar a captação de clientela e a divulgação de serviços jurídicos mediante panfletos. Com sede no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), a empresa atua no âmbito jurídico, empresarial e contábil e já havia sido advertida no fim de novembro.
Caso volte a cometer irregularidades, o advogado que estiver na representação da empresa poderá vir a ser processado, advertido ou suspenso e até a responder processo de suspensão preventiva. “O melhor momento do advogado é quando ele recebe a carteira do OAB, e o pior é quando ele tem que devolvê-la”, alertou Zupiroli.
Ao final da reunião, o presidente do TED, o empresário e sua advogada Noriko Higuti assinaram um termo de recebimento de material de propaganda e de compromisso de cessação de conduta, sob pena de infringir o Estatuto da Advocacia. Além de suspender imediatamente a confecção e a distribuição de panfletos com propaganda ilegal, o empresário se comprometeu a deixar de prestar serviços jurídicos. “Não quero ser problema e nem prejudicar a minha empresa. Só preciso de mais uma chance para mostrar que não agi de má-fé”, afirmou Leonardo.
Reportagem – Helena Cirineu
Comunicação Social
OAB/DF