O advogado brasiliense e presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra), Nilton Correia, abriu na manhã desta sexta-feira (3), na sede do Conselho Federal da OAB, o V Encontro Luso Brasileiro de Direito do Trabalho. “Espero que os resultados desse congresso sejam proveitosos para todos nós”, disse Correia. O tema do seminário é Constitucionalismo Laboral Contemporâneo. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participou da abertura. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, discursou e fez um importante alerta: “A crise financeira se aprofunda e o capital, que se mostrava plenamente fortalecido nas últimas décadas, agora pede socorro”.
Segundo ele, é preciso cobrar das empresas que recebem ajuda do governo, devido à crise internacional, o compromisso de não demitir. “É preciso cobrar que o emprego seja assegurado a título de contraprestação”, disse. Britto defendeu, ainda, que o trabalhador seja alvo de atenção e cuidado pelo Estado. “O cidadão tem de ser a razão das políticas públicas”, afirmou o presidente nacional da OAB a uma platéia formada de advogados, juízes, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e juristas portugueses. O encontro ocorre até sábado (4). Também participam do evento a secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Cléa Carpi da Rocha; o vice-presidente do TST, João Oreste Dalazen; o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula; e o reitor da Universidade de Brasília, o advogado José Geraldo de Souza Junior.