O Dia Mundial da Conscientização do Autismo foi comemorado nesta terça (2/4) e a Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu uma solenidade para celebrar o dia, com a participação do presidente da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, Yure Gagarin, representando a Seccional.

Yure Gagarin proferiu palestra sobre a Lei 12.764/2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O advogado também abordou o Projeto de Lei do Senado 236/2012, que pretende criminalizar condutas psicofóbicas em relação à pessoa com deficiência. Segundo ele, o país tem passado por uma grande modificação dos direitos. O processo teve início em 2009, quando o Brasil assinou a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, que tem como objetivo garantir os mesmos direitos para as cerca de 650 milhões de pessoas com deficiência do mundo. O senado brasileiro ratificou a Convenção da ONU e seu protocolo facultativo, o que garantiu ao documento status de emenda à Constituição.

O presidente da Comissão ressaltou que a OAB/DF tem compromisso em zelar pela aplicação dos direitos Constitucionais, dentre eles os contidos no Art. 6º e os demais direitos com relação à pessoa com deficiência. “O presidente Ibaneis Rocha possui uma postura de defesa da sociedade e do advogado. Não há advogado atuante sem sociedade bem defendida. Este é o compromisso da Seccional do DF, fazer com que o sobreprincípio Constitucional de respeito à dignidade da pessoa humana chegue a todos os brasilienses e de forma mais especial, ainda, às pessoas com deficiência”, afirmou.

Reportagem – Tatielly Diniz