Brasília, 1º/2/2016 – A OAB/DF, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), realizou no último sábado (30) o Ciclo de Palestras sobre o Novo CPC, evento que tem como objetivo apresentar as mudanças trazidas pelo novo Código. Mais de 400 membros da comunidade jurídica — magistrados, advogados, estudantes e profissionais da área — estiveram presentes no evento para debater as novas regras do processo civil, que passam a vigorar em março de 2016.

O evento foi conduzido pela conselheira federal, Carolina Petrarca, acompanhada do palestrante, o professor e doutor em Direito e ex-diretor da ESA, Jorge Amaury Maia Nunes que destacou que “o novo CPC vem para dar mais celeridade e efetividade à justiça, desde que haja o compromisso dos atores, perpassando pelo papel crucial do magistrado”.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, avaliou como positivos alguns aspectos do projeto que tratam, por exemplo, da possibilidade de sustentações orais no momento da análise do mérito dos agravos de instrumento, da instituição do incidente de resolução de demandas repetitivas nos tribunais de justiça e regionais federais, e da possibilidade de dispensa de lavratura de acórdãos em sentenças de 1º grau, que serão mantidas na íntegra pelos tribunais superiores.

Para ele, “o novo Código irá mudar a vida dos advogados, pois é pautado pelo princípio da primazia do mérito, que estabelece que as partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral meritória”.

Jorge Amaury Maia traçou um paralelo entre as diferenças estruturais e sistematizantes do atual e do novo CPC, reconhecendo alguns erros e inconsistências, mas acreditando na melhoria da qualidade e efetividade jurisdicional. “Precisamos trabalhar para o aprimoramento e avanço da lei”, observou.

Amaury abordou as repercussões mais importantes que o novo Código trará para a advocacia a partir de março de 2016, quando o Código entra em vigor. Foi examinada, em primeiro lugar, a parte geral do Código, com especial destaque para questões relativas à chamada tutela provisória. Da parte especial, Jorge Amaury ressaltou as mudanças dos procedimentos comuns, que dizem respeito à nova filosofia do processo e aos aspectos formais do novo CPC.

Ao fim da palestra, Jorge Amaury explicou o funcionamento da nova sistemática recursal, tanto no que concerne à limitação do uso do agravo de instrumento, como também à nova regência dos chamados recursos excepcionais.

Segundo Amaury, as modificações presentes no novo Código irão privilegiar a análise meritória, havendo abandono da prática que até então prevalece de indeferimento dos recursos com base na existência de meras irregularidades procedimentais.

Ainda estiveram presentes a vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira, o diretor-adjunto da ESA/DF, Guilherme Pupe e os conselheiros seccionais Walter Coutinho, Cleider Rodrigues, Janine Massuda e Glauco Santos.

Ciclo de palestras
O Ciclo de Palestras sobre o Novo CPC será realizado durante oito encontros. O próximo ocorre no dia 13 de fevereiro, com a palestra do doutorando em Direito e assessor de Ministro do STF Alexandre Freire para falar sobre “Recurso Especial e Recurso Extraordinário”.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF