A sociedade brasileira precisa ter consciência da força do seu voto. A afirmação foi feita na palestra realizada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, nesta segunda-feira, 26 de abril, que abriu o Congresso de Direito Eleitoral realizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA) na sede da OAB/DF. O primeiro dia de palestras também contou com a presença do advogado e ministro aposentado do TSE, José Eduardo Rangel Alckmin.
O tema abordado por Joelson Dias foi “As inovações na Legislação Eleitoral para as Eleições de 2010”. Ele afirmou que as eleições de 2010 trazem diferenciais importantes em relação às anteriores. “É preciso ter cautela para avaliar as doações para a campanha”.
Dias lembrou das modificações na Lei 12.034/09 que definem os critérios para o processo eleitoral. “Todos os debates, independentemente da plataforma do meio de comunicação, terão de respeitar as regras impostas pelo TSE. Outra inovação é a liberação do uso da internet para o candidato fazer campanha”. As mudanças na Lei 9.504/97 também foram destacadas pelo palestrante. “A grande mudança é que o partido político é que vai determinar o limite dos gastos e comunicar à Justiça Eleitoral até 10 de junho”, afirmou Dias.
A palestra seguinte do Congresso Eleitoral foi a do ministro José Eduardo Rangel Alckmin. O tema foi “Abuso do Poder Econômico e Político”. O palestrante começou dizendo que não iria explicar o tema, mas sim induzir os presentes a “provocações” sobre ele. Alckmin questionou a questão da compra de votos perante as leis eleitorais. “Se todo o poder emana do povo, deveríamos submeter tudo ao povo? Aí acontece a primeira dicotomia que permeia o Direito Eleitoral”, ressaltou.
Na palestra também foram tratadas questões polêmicas avaliadas pelo TSE. Alckmin terminou seus questionamentos e falou que a Justiça Eleitoral é um órgão em evolução. “O esforço dos advogados é que faz com que a Justiça Eleitoral se aprimore mais; aí vejo a importância de debater esse assunto”.
Os palestrantes elogiaram a iniciativa da ESA e da OAB/DF de promover debates sobre Direito Eleitoral. Além dos palestrantes, a mesa estava composta pelo diretor da ESA, Marcus Palomo, pelo secretário-geral, Lincoln de Oliveira, pelo advogado especialista em direito eleitoral, Francisco Roberto Emerenciano e pelo diretor adjunto da ESA, José Augusto Lyra.