A OAB/DF protocolou nesta sexta-feira (30), na 21ª Vara do Trabalho de Brasília, petição para participar como assistente litisconsorcial na Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Bancários contra o Banco do Brasil (BB). Funcionários da instituição financeira denunciaram aos dirigentes da Seccional, na terça-feira, a situação de perseguição vivida pelos advogados do banco em todo o País, principalmente em Brasília. Existem denúncias de demissões em massa, aposentadorias forçadas, rebaixamento de cargos e promoções fora dos requisitos exigidos pelo banco. Estima-se que somente no DF cerca de 80 advogados estejam sofrendo assédio moral por parte do Banco do Brasil. Na peça protocolada, a OAB/DF justifica porque pretende participar. O objetivo é fazer cessar o assédio moral praticado por superiores hierárquicos, “especialmente o Diretor Jurídico da instituição”.

“É missão constitucional e legal da OAB/DF, como dito, não apenas a defesa das prerrogativas dos advogados públicos do Distrito Federal, não só aqueles que sofreram as conseqüências dos atos, mas também os que poderão futuramente ser atingidos”, diz a petição assinada pelo advogado da entidade, Emerson Barbosa Maciel. “É também missão da OAB defender a ordem jurídica, seriamente abalada com os atos atentatórios à dignidade da advocacia”, ressalta.

Na Ação Civil Pública, o Sindicato dos Bancários também reivindica que sejam devolvidos os cargos e salários dos advogados prejudicados e que o banco seja condenado a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais para os atingidos.

Íntegra da petição